Partido Comunista Português Proposta de alteração Prolongamento das tarifas transitórias (77C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reforço da verba do montante anual de financiamento à Lusa para o valor de 20 milhões de Euros (246C) 15 Janeiro 2020
Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C) 20 Janeiro 2020
Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (1225C) 27 Janeiro 2020