Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2020: proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, à Espanha, à Itália e à Áustria

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) tem como objectivo apoiar os Estados-Membros e respectivas regiões que, na sequência de uma catástrofe natural de grandes proporções, tenham sofrido graves repercussões nas condições de vida, no meio natural ou na respetiva economia. Votámos hoje a mobilização do FSUE num montante de cerca de 279 milhões de euros para prestar assistência a Portugal, Espanha, Itália e Áustria, na sequência de catástrofes que ocorreram nesses países no decurso de 2019 (respectivamente: furacão Lorenzo nos Açores em Outubro de 2019, inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia, em Setembro de 2019, fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no outono de 2019 que atingiram a maioria do território italiano e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em Novembro de 2019 que afectaram a região sudoeste da Áustria). Os prejuízos directos totais foram estimados em cerca de: - Portugal: 328,5 milhões de euros; - Espanha: 2270 milhões de euros; - Itália: 5620 milhões de euros; - Áustria: 93 milhões de euros. Somos favoráveis à mobilização, acolhemos os adiantamentos já pagos a Portugal e a Espanha e apelamos a que o processo de mobilização do FSUE seja feita sem demoras. Apoiamos, por isso, o projecto de orçamento rectificativo n.º 4/2020 que acompanha a proposta da referida mobilização.

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