O projeto de orçamento retificativo n.º 1 do exercício de 2022 reflete o impacto específico da transferência nas dotações de autorização de 2022 para os vários fundos em regime de gestão partilhada no âmbito das rubricas Coesão económica, social e territorial, Recursos Naturais e Ambiente, Migração e gestão das fronteiras e Segurança e Defesa. Os montantes remanescentes transferidos serão refletidos em proporções iguais nos respetivos projetos de orçamento de 2023, 2024 e 2025.
Globalmente, o impacto líquido deste POR nas despesas do orçamento de 2022 corresponde a um aumento de 12 247,1 milhões de EUR de dotações de autorização. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais.
Partilhamos as preocupações com os atrasos graves que se verificam na execução dos programas e fundos da UE em regime de gestão partilhada, assim como com os riscos de uma nova crise de pagamentos, como aquela que se verificou no início do período do quadro financeiro plurianual 2014-2020.
Não obstamos as dotações previstas para as áreas da Coesão, Recursos Naturais e Migração, no entanto opomo-nos ao aumento das dotações destinadas ao Fundo para a Segurança Interna, que representa, contudo, uma parte ínfima (0,22%) do bolo previsto por este orçamento retificativo.