Apesar da necessidade de tomar medidas urgentes e determinadas para dirigir apoios à prevenção, tratamento e contenção da propagação da COVID-19, no contexto do fluxo migratório e dos seus reflexos na Grécia, com acumulação de milhares de pessoas em campos sem as mínimas condições de salubridade, as medidas financiadas por este orçamento rectificativo não constituem a resposta mais adequada.

A Comissão Europeia, antecipando dificuldades que procurou contornar, inclui neste orçamento medidas de natureza muito diversa, que deveriam constar de distintas propostas de alteração orçamental.

Uma significativa parte deste financiamento servirá para a construção de cinco centros “de acolhimento e identificação” (na verdade, autênticos centros de detenção); a que acrescem verbas para financiar a expulsão de migrantes e o reforço das políticas securitárias, com mais dinheiro para a Frontex e para o policiamento das fronteiras.

Consideramos que as medidas previstas dirigidas à prestação de cuidados de saúde e de apoio logístico às pessoas retidas nos ditos “centros de acolhimento” são importantes, mas manifestamente insuficientes para fazer face à grave situação de saúde pública actual.

Com esta proposta, a Comissão Europeia opta por não dar a resposta necessária que se impõe e insiste em dar continuidade às políticas discriminatórias e desumanas que vem promovendo, e que merecem o nosso firme repúdio.