Pergunta ao Governo N.º 3847/XI/2

Projecto Self-Prevention do AECT- Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero - Douro

Projecto Self-Prevention do AECT- Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Duero - Douro

Sobre o Projecto em epígrafe fez chegar a Associação Nacional de Caprinicultores da Raça Serrana uma carta à Comissão Parlamentar de Agricultura manifestando «grandes reservas em relação à implantação efectiva do projecto» nomeadamente:
-haver uma visão desequilibrada do papel da cabra, sem consideração de outros vectores;
- nas raças de cabras a promover e em que regime;
-sobre o financiamento e resultados do Projecto;
- sobre a exagerada dimensão dos rebanhos (2500 cabras por rebanho e 60 rebanhos);
- sobre a construção de novas queijarias e matadouros sem se pôr a hipótese de utilizar instalações encerradas ou subaproveitadas na região do Projecto.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da AJ!ricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Uma informação e avaliação do Governo sobre o Projecto, nomeadamente do Ministério que o tutela / acompanha. Solicitavao envio de documentação que suporta o projecto.
2. Uma informação sobre as compensações financeiras do Estado português e do Estado espanhol/autonomias regionais e os investimentos privados.
3. As consid~rações que merecem ao Governo as questões levantadas pela Associação Nacional de Caprinicultores dá RaçaSerrana.

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