Sobre o assunto em epígrafe, a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, promoveu, integrado na Campanha “Portugal a Produzir” um Encontro em Angeja, no dia 26 de Março, na sede da Junta de Freguesia. Da intervenção de vários participantes, resulta a continuação da total paralisia do Projecto, que envolve Angeja do concelho de Albergaria-a-Velha, Beduído, Salreu, Canelas e Fermelã do concelho de Estarreja, e Cacia do concelho de Aveiro.
Sobre o assunto fez o Grupo Parlamentar do PCP 2480/XI/1ª (Ministério da Agricultura) e 2481/XI/1ª, a 21 de Abril de 2010, que tiveram respostas do Governo, não conclusivas sobre o desenvolvimento do Projecto, que, recordamos, se iniciou há mais de 3 décadas, apesar da sua evidente importância agrícola – 12 000 hectares de boas terras - e porque, conforme se afirma na Declaração de Impacte Ambiental de 2001, a não intervenção em defesa da vertente agrícola - construção dos diques – acabaria por acentuar a “tendência decadentista” no agroecosistema (Bocage e arrozais). As duas dimensões, agrícola e ambiental, estão clara e profundamente imbricadas!
A Resposta do Ministério da Agricultura de 26 de Maio de 2010, deve saudar-se, não só por ter sido dada no prazo previsto no Regimento, mas porque constitui um bom exemplo de uma resposta séria, exaustiva face às questões colocadas e sem “fugir” às dificuldades que a concretização do Projecto há muito arrasta. Saudar-se, porque é quase uma excepção na utilização deste instrumento parlamentar. Por exemplo, o mesmo não se poderá dizer da Resposta do Ministério do Ambiente de 17 de Maio!
A resposta do Ministério da Agricultura, “reconhece a importância da conclusão dos diques de defesa do Bloco do Baixo Vouga Lagunar” e refere que os objectivos ambientais são “porventura mais relevantes do que os agrícolas”. Contrariamente, afirma-se na resposta do Ministério do Ambiente que “trata-se de um projecto essencialmente agrícola”. Julgando que está ultrapassado o “pingue-pongue” entre os dois Ministérios, as respostas colocam várias questões para as quais o Grupo Parlamentar do PCP, solicita agora um ponto de situação, relativamente à sua concretização.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A APA, Agência Portuguesa do Ambiente, tinha prolongado até 4 de Abril de 2011 a prorrogação do prazo de validade da Declaração de Impacte Ambiental. Do ponto de vista do avanço do Projecto, foi feita nova prorrogação de prazo? Há ainda alguma dificuldade ambiental que trave o avanço da obra?
2. O Polis da Ria de Aveiro é considerado na resposta do Ministério da Agricultura “o instrumento privilegiado e pertinente para este tipo de intervenção” pelo que fez proposta nesse sentido, mas o Ministério do Ambiente não esclarece, ficando-se pela afirmação do “sensibilizar” da sociedade Polis da Ria de Aveiro a tutela da agricultura para a “importância estratégica do projecto” e o “espera-se que este projecto venha a reunir o empenho das diversas entidades e forças locais e regionais para a sua concretização”. Está resolvido o problema da integração do Projecto na candidatura Polis da Ria de Aveiro? Se não está, quais as razões para a não integração?
3. Em 2006, não foi possível, segundo o Ministério da Agricultura, proceder ao reforço da verba no quadro do financiamento AGRO, Medida 4 – Gestão de Infra-estruturas hidroagrícolas (o que é estranho dadas as disponibilidades existentes no encerramento do Programa AGRO, que levou à abertura de recandidaturas!), pelo que se pergunta:
(i) Já está financiado o Projecto no quadro do PRODER? Se não está, que razões explicam o seu não financiamento no PRODER?
(ii) Está ou vai ser financiado no quadro do QREN, como o Ministério da Agricultura admitia na resposta dada ao PCP “em articulação com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território”?
(iii) Ou o financiamento vai ser distribuído pelo PRODER e QREN?
4. Ainda na resposta do Ministério da Agricultura, referia-se que “ainda não foi elaborado o Projecto de Execução e respectivo Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE)”. Estão feitos os dois documentos? Se não, que razões explicam o atraso e para quando se prevê a sua conclusão?
5. No quadro de estudos e projectos, concretizou-se a criação da unidade experimental “Polder Piloto” abrangendo um total de 56 hectares. Qual o valor total investido na criação da área piloto? Qual a situação hoje no Polder Piloto?
6. Está considerada no desenvolvimento do Projecto, a construção de pista internacional de remo no Rio Novo Príncipe? Solicitava uma informação sobre a sua possível localização e apoios públicos para a sua construção.
