Partido Comunista Português Intervenção de António Filipe na Assembleia de República Projecto do PCP alarga a aplicação do princípio do jus soli na Lei da Nacionalidade Portuguesa 11 Dezembro 2019 Ver vídeo Regime Democrático e Assuntos ConstitucionaisAssembleia da RepúblicaIntervençõesLei da nacionalidade Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger Relacionados Por uma Lei da Nacionalidade que privilegie a ligação efectiva com o país e não coloque obstáculos à integração 23 Junho 2022 Sobre o veto às alterações à Lei da Nacionalidade 21 Agosto 2020 A ideia do círculo de compensação faz sentido se for para acentuar a proporcionalidade 17 Abril 2024 Combate as "portas giratórias" entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas por parte de titulares de cargos políticos executivos 9 Abril 2024
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