Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequentes de episódios sísmicos

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Portugal é um país considerado de elevado risco sísmico, principalmente nas regiões associadas a falhas tectónicas ou a actividade vulcânica, como Lisboa, Algarve e Açores. A memória histórica conserva ainda os registos dos principais sismos destrutivos que ocorreram recentemente e que provocaram danos significativos no país, nas suas estruturas físicas e na sua economia.

A actividade sísmica de determinada estrutura geológica tende a repetir-se com frequência variável, o que faz com que uma região que tenha sido por uma vez afectada por um sismo de grande energia apresente grande probabilidade de voltar a ser agitada por sismos de semelhante intensidade. Este dado científico leva a considerar que Portugal pode, com grande probabilidade, vir a ser afectado por episódios sísmicos de grande potencial destrutivo num futuro que pode não ser distante.

Diversas regiões que correspondem hoje a centros urbanos foram, no passado, sujeitas a grandes sismos, como foram os casos de Lisboa e Setúbal e o sismo de 1755, o sismo de Benavente, o sismo de 1909e o sismo de 1969.

Não sendo possível, por enquanto, prever a ocorrência de um sismo, é contudo possível e desejável, tomar medidas de prevenção.

A minimização de danos materiais e humanos consequentes de um sismo é, essencialmente, dependente da capacidade resistente das construções e infra-estruturas, sendo que a engenharia já dispõe de técnicas com esse objectivo.

No entanto, grande parte dos edifícios do país apresenta condições de segurança precárias face à eventualidade de um abalo sísmico de grande intensidade, o que é particularmente preocupante na cidade de Lisboa.

Perante isto, e tendo sido assinalados recentemente os 250 anos sobre o grande sismo de 1755, importa reconhecer todo o património e contributos que a sociedade científica portuguesa pode neste momento dar à prevenção e redução da vulnerabilidade sísmica do País.

Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1. Que desenvolva, sempre que se justifique, em articulação com a Associação Nacional de Municípios e a breve prazo, as seguintes iniciativas:

a) controlo de qualidade dos edifícios novos, de forma a garantir que a execução dos projectos é levada a cabo de acordo com a legislação e que o projecto é efectivamente cumprido quando executado;

b) avaliação da vulnerabilidade sísmica das redes de infraestruturas industriais, hospitalares, escolares, governamentais e de outros pontos críticos, bem como as de património histórico; intervindo onde se considere tecnicamente necessário.

c) que leve a cabo programas de informação e preparação da população;

d) que promova a investigação científica nesta área.

2. A criação de um Grupo de Trabalho para que, em curto espaço de tempo, possa ser definida a implementação de medidas de curto, médio e longo prazos, no quadro de um programa de redução da vulnerabilidade sísmica, a iniciar quanto antes, definindo prioridades junto da comunidade científica.

 Assembleia da República, em 11 de Janeiro de 2006