Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa
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O Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório de Lisboa foi inaugurado no ano de 1881, segundo projecto do arquitecto Eugénio Cotrim e o seu tecto tem pinturas de José Malhoa. Segundo os músicos, os professores e estudantes da Escola de Música do Conservatório de Lisboa (EMCNL), a sala em causa dispõe de extraordinárias características acústicas, além de propriedades estéticas e de valor arquitectónico que enriquecem o património cultural do país.
Ao longo de décadas, este Salão Nobre tem sido um ponto de realização de importantes acontecimentos musicais, além de servir como espaço de aulas e concertos da EMCNL. E por diversas vezes, quer a comunidade lisboeta, quer a própria comunidade educativa da EMCNL têm levantado a voz em defesa de um património de tão relevante importância. Têm-no feito porque, na verdade, pese embora esse valor inestimável, os sucessivos Governos têm permitido a sua acentuada degradação ao longo dos seus mandatos.
A situação actualmente verificada nesta Sala é a de uma preocupante deterioração física do espaço, representando inclusivamente riscos para a segurança dos seus utilizadores. Os panos, os forros das cadeiras, as madeiras, os cortinados são os mesmos que ali foram colocados à data da inauguração do Salão Nobre, algumas estruturas móveis têm sido conservadas por trabalhos simples de carpintaria encomendados pela própria EMCNL. O acesso ao balcão está vedado por risco de derrocada e por instabilidade da sua estrutura. Quer no plano estético, quer no plano estrutural, a sala encontra-se degradada e justificava uma urgente intervenção no sentido da sua requalificação.
É grave constatar que não existe uma intervenção física no Salão Nobre da EMCNL desde 1946, o que, por si só, bem ilustra o estado de abandono a que os governos têm votado tão importante espaço cultural.
Porque o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português continua a considerar inteiramente justo e necessário que seja posto um fim no processo de degradação do Salão Nobre da EMCNL, volta a propor a esta Assembleia que sejam urgentemente tomadas medidas para uma rápida intervenção física de conservação e requalificação do espaço público em causa. Numa altura em que o Governo anuncia persistentemente o investimento na Educação e na qualificação dos estabelecimentos de Ensino, torna-se absolutamente incongruente com o seu discurso, esta política de abandono do património.
Em resposta a Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, afirma o Governo que «tomou medidas para o início das obras, mas que tal não sucedeu por falta de acordo da parte da Direcção da EMCNL». Ora, a manifestação de desacordo nasce, não perante a qualificação do espaço, mas perante a forma que o projecto tomou, apresentado à margem das necessidades pedagógicas da escola e desfigurando em parte os traços próprios e característicos do Salão Nobre. É, pois, cada vez mais urgente que seja levado a cabo um verdadeiro esforço da parte do Governo, no respeito pela Direcção da Escola e pela comunidade escolar em causa, e tendo em conta, quer a melhoria da qualidade do ensino, quer a preservação de património arquitectónico e artístico, para seja iniciado um trabalho de qualificação do espaço em causa.
Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2008, o PCP propôs o reforço da dotação orçamental da EMCNL em 1 milhão de euros por ser essa a quantia necessária, segundo as estimativas da própria Direcção da Escola, para uma intervenção consistente com as condições em que se encontra a sala. Por motivos que o Grupo Parlamentar do PCP não viu esclarecidos e que parecem não ser outros que os da já habitual obsessão pela contenção orçamental, sacrificando os papéis constitucionais do Estado, o PS, o CDS e o PSD votaram contra a proposta do PCP. No entanto, a justeza da proposta não só se mantém, como aliás se mostra crescente, na medida da degradação do edifício.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de Resolução:
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, assegurando o envolvimento e a direcção pelos órgãos de governo da Escola em todas as fases do projecto e da concretização da obra.
Assembleia da República, em 10 de Outubro de 2008
