Foi discutido hoje, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE), o projecto de relatório “A situação da pesca de pequena escala na UE: perspectivas futuras”, da autoria do deputado do PCP no PE João Pimenta Lopes.

O segmento da pesca de pequena escala, artesanal e costeira, tem uma importância estratégica, representando cerca de 76% das embarcações activas e 50% da tripulação no sector da pesca nos Estados-Membros (EM) da UE (números que, no caso de Portugal, são bastante superiores). Apesar disso, constata-se o envelhecimento da frota e das tripulações, resultando em crescente falta de mão de obra, que se associa uma baixa atractividade dos mais jovens, quer pela penosidade e condições de operação, quer pelos baixos rendimentos.

A pesca de pequena escala coaduna-se com uma mais sustentável gestão de recursos e constitui-se como elemento essencial para a valorização socioeconómica das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a manutenção e criação de actividades económicas, a montante e a jusante da pesca, e a manutenção das tradições culturais locais.

Na globalidade dos EM, verifica-se uma distribuição muito desigual dos rendimentos da pesca entre a pesca de pequena escala e a pesca industrial, tendencialmente mais predadora de recursos.

Tendo em conta este contexto, o futuro da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, depende de medidas concretas, eficazes e imediatas, que permitam responder aos problemas específicos deste segmento e que visem a valorização dos rendimentos dos pescadores, a capacitação da frota, o reforço da atractividade e formação para os jovens, a melhoria das condições de operação.

Nesse sentido, no projecto de relatório agora apresentado na Comissão das Pescas do PE, o Deputado João Pimenta Lopes propôs, entre outras medidas:

· a intervenção na cadeia de valor, promovendo mecanismos que melhorem o preço da 1ª venda, com vista à melhoria dos rendimentos dos pescadores;

· a defesa ou criação de mercados de origem, promovendo circuitos curtos de comercialização de produtos tradicionais;

· a criação de programas de apoio à pesca de pequena escala, para reduzir os custos de produção e garantir a sua sustentabilidade económica;

· a intervenção nos custos de produção, prevendo a possibilidade de disponibilizar apoios específicos à pequena pesca tendo em vista a sua redução;

· a reintrodução de possibilidades de apoio ao armazenamento, à congelação e à refrigeração, com vista ao aproveitamento integral de todo o pescado, evitando a sua destruição ou desvalorização, e para a regularização da oferta no abastecimento público e no aprovisionamento da indústria de transformação alimentar;

· a criação de um Fundo de Garantia Salarial, que garanta o nível dos rendimentos perdidos e que cubra os períodos de interdição de pesca, contando-os como tempo efectivo para efeitos de reforma e demais direitos de segurança social.

No que diz respeito ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) o relatório defende, entre outras medidas:

· a agilização de procedimentos, reduzindo a carga burocrática e a alteração do processo de financiamento por um sistema de pré-financiamento;

· a elevação dos limites de financiamento às medidas elegíveis;

· a criação de um programa de renovação, requalificação, modernização ou redimensionamento da frota de pequena escala, como forma de melhorar a segurança e habitabilidade das embarcações e a melhoria da eficiência energética.

A centralização da gestão de pescas promovida pela Política Comum de Pescas da UE e a consequente perda de soberania dos EM têm constituído entraves a uma necessária gestão de proximidade.

O projecto de relatório defende, por isso, que o futuro da pesca de pequena escala exige maior protagonismo dos Estados e das políticas públicas, contrariando a lógica da crescente subordinação ao mercado e à concentração no sector. Exige uma gestão de proximidade e a correcta identificação dos objectivos de uma política de pescas: a garantia do abastecimento público de pescado às populações, no quadro de uma gestão sustentável dos recursos, sem perder de vista a promoção da segurança e soberania alimentares, o desenvolvimento das comunidades costeiras, a valorização e reconhecimento social das profissões ligadas à pesca, o emprego, a melhoria das condições de vida dos pescadores e a viabilidade socioeconómica do sector.