Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento rectificativo nº1/2016:Novo instrumento de prestação de apoio de emergência na União

A criação de uma rubrica orçamental da União para financiar de forma mais rápida e especifica o apoio de emergência no interior da União, sendo até agora existia apenas uma linha para a apoio a emergências externas a UE, veio alargar a gama de instrumentos financeiros disponíveis. No entanto o novo mecanismo associado de assistência humanitária de emergência levanta-nos muitas dúvidas acerca da maneira de como os fundos associados serão utilizados e com que objectivo final, alem disso é claro que esta urgência foi/é criada pela falta de uma estratégia e visão coerentes para encontrar uma solução para a crise da migração a nível europeu. Este projecto de orçamento não prevê novos fundos, já que 100 milhões serão transferidos do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para este novo Fundo de Emergência. Mais grave intensifica-se o poder da Europol e do seu centro Europeu de Luta contra o Terrorismo com a contratação de mais 25 efectivos, com o pretexto dos mais recentes acontecimentos em Paris e Bruxelas. Como sabemos não é apenas com o aumento de efectivos que isto acontecerá, a não ser com a mudança da política externa de agressão e ocupação que a UE protagoniza.

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