A presente proposta de orçamento rectificativo, entre outros aspectos, contempla a mobilização do fundo de solidariedade da UE a favor da Grécia e da Eslovénia, com vista a contribuir para as indemnizações dos prejuízos dos incêndios florestais e das inundações que, respectivamente, afectaram gravemente as populações destes dois países em 2007.

A proposta visa, igualmente, garantir o reforço do fundo de emergência para medidas veterinárias em consequência da crise da febre catarral ovina que afectou vários Estados-Membros, incluindo Portugal. Deste modo, para financiar 100% dos custos de aprovisionamento em vacinas e 50% das despesas incorridas com a vacinação em nove Estados-Membros, propõe-se a inscrição no orçamento comunitário de 130 milhões de euros em dotações de autorização e 63,95 milhões em dotações de pagamento.

No entanto, salientamos a inscrição de mais de 257 milhões de euros em autorizações e 194 milhões em pagamentos para constituição de novas parcerias público-privadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - medicamentos inovadores (IMI), "Clean Sky", plataforma tecnológica europeia para a nanoelectrónica e ARTEMIS, sobre sistemas informáticos incorporados. No mínimo, tais iniciativas exigem que uma estratégia pública de desenvolvimento e o investimento público, não seja condicionado em função dos interesses do capital privado.