Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento comunitário para 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Quando as previsões económicas apontam para a recessão em vários Estados-Membros (alguns deles encontram-se já em recessão técnica) o Conselho e o PE adoptam um Orçamento comunitário para 2009 inferior, a nível de pagamentos, ao de 2008.

Mas, se compararmos a actual proposta de Orçamento para 2009 com o tecto máximo previsto no Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, para este ano - que, como então afirmámos, era já de si insuficiente para garantir a dita "coesão económica e social" numa UE alargada a 27 -, o cenário é muito pior, ficando este aquém do perspectivado em cerca de 8 mil milhões de euros!

O Orçamento comunitário para 2009 é o mais baixo, em termos de % do RNB comunitário (0,89%), desde que Portugal entrou na CEE.

O PE apesar de expressar "preocupações", nomeadamente quanto aos "possíveis efeitos de uma recessão para os cidadãos" ou perante os níveis "extremamente baixos" dos pagamentos e de execução das dotações da política de coesão, dá o seu aval a este Orçamento. No fundo, procura, não colocando em causa o essencial, limpar a sua imagem perante os trabalhadores e os povos dos diferentes países, "não vá o diabo tece-las" nas próximas eleições para o Parlamento Europeu de Junho do próximo ano.

Daí o nosso voto contra.

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