Por proposta dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, foi hoje aprovada, em primeira leitura, a criação de uma nova rubrica orçamental para acções no domínio do sector têxtil e calçado, com vista à criação de um programa comunitário para o sector, no âmbito do orçamento comunitário para 2010.
Apesar de reduzir o montante inicialmente proposto pelos deputados do PCP, responde às posições e propostas que há muito vimos apresentando e que reivindicam um maior apoio da UE a este sector, particularmente depois da abolição do sistema de quotas (que os deputados do PCP sempre rejeitaram).
A presente proposta visa dar resposta à crise no sector, devido ao aumento exponencial das importações de países terceiros, nomeadamente nas regiões mais dependentes do sector. Relembramos que um estudo recentemente publicado, da Direcção Geral de Emprego e do Eurofund, que apresenta vários cenários para o sector têxtil, prevê que a diminuição do emprego comunitário neste sector ronde os 20 a 25% até 2020, mas chegando mesmo a colocar um cenário de perda de 50% do emprego actualmente existente na União Europeia.
Os deputados do PCP no PE empenhar-se-ão no decorrer do processo orçamental, que terminará em Dezembro de 2009, no sentido de assegurar a aprovação definitiva desta proposta.
Outras propostas do PCP:
Não obstante a sua oposição às orientações militaristas e neoliberais que regem os orçamentos comunitários, os deputados do PCP, que ao longo do processo orçamental apresentaram várias propostas de alteração, chamam ainda a atenção para as suas propostas também aprovadas que visam:
- o aumento da dotação para o apoio ao emprego
- o aumento das dotações para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e a luta contra a violência
No entanto, lamentam que outras importantes propostas tenham sido rejeitadas, entre as quais, as que previam:
- um programa comunitário de desenvolvimento da indústria portuguesa;
- um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal;
- o aumento de verbas para o programa comunitário LIFE+ (Rede Natura 2000)
