Uma petição de 2,5 milhões de pessoas solicitou na Europa a proibição dos neonicotinóides considerados muito perigosos para as abelhas. Em 1 de janeiro de 2013 a Agência Europeia de Segurança Alimentar (AESA) divulgou um relatório confirmando os elevados riscos de toxidade para as abelhas de três neonicotinóides. A posição científica da EFSA obrigou os órgãos da União Europeia a pronunciar-se sobre o problema.
A votação dos 27 Estados-membros, em 15 de março de 2013 e 29 de abril de 2013, decidiu por maioria (não qualificada) a proibição dos três neonicotinóides. Portugal votou contra esta proibição e a favor da proibição do fipronil.
No seguimento desses processos, a Comissão Europeia, invocando o princípio da precaução, decidiu, em 24 de maio de 2013, a proibição durante dois anos, desde 1 de dezembro de 2013, dos três neonicotinóides em tratamento de sementes, em microgrânulos aplicados ao solo ou em tratamento foliar de plantas atrativas para abelhas, nomeadamente milho, colza, girassol,
algodão e cereais, exceto cereais de Inverno. Depois foi proibido o fipronil.
Sabe-se que as multinacionais Bayer e Syngenta, fabricantes de pesticidas neonicotinóides, estão a tentar levantar a moratória decidida pela Comissão Europeia.
Posteriormente a estes processos, em 17 de dezembro de 2013, a AESA divulgou um parecer (pedido da Comissão Europeia de novembro de 2012) em que alerta para o possível risco de um dos pesticidas mais utilizados na agricultura, além da possível morte das abelhas, poder também afetar o sistema nervoso humano. Reconhecendo a existência ainda de muitas incertezas e a necessidade de novos estudos, à luz dos novos dados, a AESA chegou à conclusão, no seu relatório, que os inseticidas neonicotinóides «acetamiprida» e «imidaclopride» «podem afetar o desenvolvimento e a funcionalidade dos neurónios».
Considerando ser necessário prosseguir a investigação dos seus impactos, a AESA recomenda:uma redução das doses aceitáveis de exposição a esses pesticidas; e que todos os processos de autorização de novos pesticidas da classe dos neonicotinóides sejam precedidos de estudos para avaliar a sua potencial toxidade na fase de desenvolvimento do sistema nervoso, isto é, nos fetos e nas crianças.
Por outro lado, um estudo divulgado no passado dia 8 de janeiro, de cientistas da Universidade de Reading (Reino Unido), veio novamente alertar para o facto de muitos países europeus enfrentarem uma preocupante falta de abelhas para a polinização das culturas.
A investigação publicada na revista científica norte-americana PLOS ONE associa o défice de abelhas (avaliado em cerca de 13,4 milhões de colmeias, ou seja à volta de 7 mil milhões de abelhas) a um aumento em 38% da área plantada de oleaginosas (soja, girassol, colza), decorrente da política comunitária favorável aos biocombustíveis de produção dedicada. O estudo sublinha, mais uma vez, a dizimação das abelhas pela exposição a pesticidas.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1.Que razões científicas justificam a posição do governo português/ministério da agricultura nas votações na União Europeia contra a proibição dos neonicotinóides? (Solicitava o envio da documentação com a fundamentação científica da Autoridade Nacional de Fitossanidade, que suportou a posição do Estado português.)
2.Que medidas foram tomadas pelo ministério da agricultura para cumprir a proibição da Comissão Europeia, a partir de 1 de dezembro passado, ou seja, para proceder à retirada do mercado dos referidos pesticidas?
3.Que medidas técnicas (ou outras) foram tomadas para responder aos possíveis problemas das culturas que serão afetadas pela decisão comunitária?
4.Face ao parecer da AESA, divulgado no dia 17 de dezembro passado, sobre os possíveis efeitos tóxicos e riscos para a saúde humana da «acetamiprida» e do «imidaclopride», que medidas foram tomadas para responder às duas principais recomendações da AESA, redução das doses aceitáveis e realização de estudos prévios na possível autorização de novos pesticidas da classe dos neonicotinóides?
5.Qual a avaliação que o ministério da agricultura tem sobre o efetivo de colmeias existente em Portugal e as necessidades de polinização do país? Qual é a avaliação da evolução nos últimos anos do efetivo de colmeias em Portugal?