A recolha de dados sobre os mananciais pesqueiros constitui elemento de suporte à gestão sustentável das pescarias.

No âmbito da Política Comum das Pescas está prevista a realização de programas nacionais de recolha de dados, com financiamento da UE para o efeito.

A regularidade e qualidade das informações obtidas não é dissociável da estabilidade do corpo de técnicos e de investigadores afectos a esta missão.

Em Portugal, regista-se uma forte prevalência da precariedade laboral entre os técnicos e investigadores afectos aos programas de recolha de dados biológicos sobre a pesca. Uma parte significativa deste pessoal são bolseiros de investigação há vários anos, auferindo baixos rendimentos e sendo privados de um conjunto de direitos laborais reconhecidos aos demais trabalhadores.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Que avaliação faz sobre a regularidade e a qualidade da informação disponibilizada sobre o estado dos recursos haliêuticos e sobre os dados biológicos que lhe servem de suporte, nos diversos Estados-Membros? Consegue estabelecer alguma relação desta com a estabilidade do corpo técnico de investigador vs. prevalência da precariedade laboral?

2. Que disposições podem defender os direitos dos técnicos e investigadores que, desde há vários anos em situação precária, desenvolvem actividade nos programas de recolha de dados financiados pela UE?