Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Programa Price e transgénicos

O programa Price, financiado por fundos europeus e envolvendo 11 estados na União Europeia, destina-se a estudar a eficácia das medidas de rotulagem relativamente ao uso de OGMs em bens alimentares. De acordo com a legislação europeia, qualquer produto que tenha na sua composição mãos de 0,9% de material transgénico tem de ter no seu rótulo ou no expositor onde está a ser vendido a indicação expressa sobre a presença de OGMs.

Na componente Portuguesa do projecto Price, em 16 amostras de broa de milho, nada mais, nada menos do que 7 acusaram presença de milho transgénico em percentagens que variam entre 5 a 12%. Nas amostras foram detectados dois milhos transgénicos, ambos produzidos pela Monsanto, o MON810 e o NK603. Curiosamente nenhum deles pode ser cultivado na UE. Apesar disto, estes milhos podem ser importados e incorporados na cadeia alimentar.

Pergunto à Comissão Europeia como comenta esta ilegalidade relativamente à rotulagem e que avaliação faz relativamente à eficácia da legislação e à completa insegurança que estes resultados suscitam junta da opinião pública.

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