Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Programa "Prevenir o consumo de drogas e informar o público" - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A problemática da toxicodependência exige a adopção de um conjunto de
políticas transversais que passam, entre outros aspectos, pela
prevenção, tratamento e reinserção, assim como o combate ao tráfico de
droga, ao crime organizado e ao branqueamento de capitais.

Políticas públicas tanto mais prioritárias quanto a toxicodependência
tem graves consequências em termos humanos e sociais, afectando
sobretudo as camadas mais jovens.

Políticas que têm que ser acompanhadas por outras políticas públicas
que tenham como objectivo a melhoria das condições de vida dos
cidadãos, garantindo o acesso aos cuidados de saúde, à alimentação, à
habitação, ao sistema escolar, ao sucesso escolar, ao emprego estável e
com direitos, ao salário digno à livre criação e fruição cultural e
prática desportiva.

Tendo em conta os seus objectivos e acções, o programa específico
"informação e prevenção em matéria de droga" promovido ao nível da UE
poderá contribuir para o aumento de conhecimentos, o intercâmbio de
informações e a prevenção do consumo de drogas, apoiando e
complementando as medidas desenvolvidas ao nível de cada Estado-Membro.
Sejam, assim, utilmente e cabalmente utilizados os (insuficientes)
cerca de 21 milhões de euros, destinados aos 27 países, durante o
período de 2007 a 2013.

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