Esta proposta define as orientações e objectivos políticos para o planeamento estratégico e a harmonização da utilização do espectro radioeléctrico até 2015. Concordando com a necessidade de haver um planeamento e organização do espectro radioeléctrico, consideramos essencial que tal seja feito no âmbito da cooperação entre os Estados-Membros, preservando-o enquanto bem público e livre das orientações da Comissão, nomeadamente aquelas que se referem a colocar o espectro radioeléctrico ao serviço das estratégias "UE 2020", da "agenda digital para a Europa" e do "acto para o mercado único". As políticas que dizem visar uma melhoria do mercado, da competitividade e concorrência para o lançamento do denominado "mercado digital único", muito têm contribuído, na realidade, para o agravamento da crise do capitalismo e das suas consequências negativas para as populações.

O espectro radioeléctrico, de baixas a muito altas-frequências, vai sendo disputado e preenchido para múltiplos fins abrindo caminho ao negócio dos "futuros serviços digitais ao nível da União e estimulando a concorrência efectiva". Contudo, é essencial preservar e defender o espaço para acesso público e impedir o seu total comprometimento para fins comerciais, caminho para o qual se inclinam as políticas da União Europeia.