Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008/2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Votámos contra esta resolução, dado que não foram acolhidas as
propostas em que manifestávamos a nossa profunda preocupação com a
aceleração do processo de liberalização e desregulamentação que ocorre
em muitos sectores, o qual põe em perigo o emprego, a qualidade dos
serviços prestados e o futuro dos serviços públicos na UE. O que se
mantém é um preconceito contra o Estado como fornecedor de serviços de
interesse geral, insistindo na liberalização.

Também a política monetária e fiscal na UE tem sido restritiva, tendo
como objectivo supremo a estabilidade dos preços e a consolidação
orçamental, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento,
apesar de ser conhecido que o processo de convergência nominal teve um
impacto negativo no crescimento económico e no emprego, na coesão
económica e social, na convergência real entre os Estados-Membros da UE
e no investimento público.

Igualmente, insiste na neoliberal estratégia de Lisboa, que tem sido o
principal instrumento utilizado na UE para promover a liberalização e
privatização de serviços e instalações públicas, a flexibilidade e
adaptabilidade dos mercados laborais, a moderação dos salários e a
abertura aos interesses privados do grosso das disposições em matéria
de segurança social, incluindo as reformas e a saúde.

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