Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Programa Estratégico Parque de Ciência e Inovação IV

Em Dezembro de 2009, a Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Centro (PORCentro) aprovou o Programa Estratégico Parque de Ciência e Inovação (PCI), infra-estrutura a construir nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, com um investimento superior a 28 milhões de euros e uma comparticipação prevista do FEDER de 15 milhões de euros.
A sua localização é rejeitada pela população local que se organizou numa comissão (CIDIHC). A polémica envolve igualmente uma associação ambientalista (QUERCUS) e as autoridades locais e regionais. A implantação implica a destruição de cerca de 35 hectares de terrenos agrícolas com elevada produtividade, atinge parte da Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro (Rede Natura 2000), áreas situadas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Foram apresentadas à Comissão Europeia (CE) várias queixas, designadamente da referida associação ambientalista.

1. Que apreciações faz relativamente às referidas queixas?

2. Que diligências fez ou vai fazer na sequência das mesmas?

  • União Europeia
  • Perguntas e Propostas
  • Parlamento Europeu