Debate do Programa do XVIII Governo Constitucional

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,

V. Ex.ª perguntou-nos como é que nós sairíamos da crise e eu tenho de dizer, muito simplesmente, que era rompendo com as políticas que o PS, o PSD e o CDS realizaram ao longo destes 30 anos, que conduziram o País à triste situação, ao triste estado em que ele se encontra.

Mas, Sr. Ministro, nestes breves segundos que tenho, gostaria de lhe fazer uma pergunta muito concreta: os senhores anunciam que vai haver transparência em matéria de apoios do Estado, dizem mesmo que vão divulgar on line todos os apoios prestados às PME, como instrumentos de transparência dos apoios públicos. Muito bem, Sr. Ministro.

E sobre os apoios às grandes empresas, Sr. Ministro? Sobre os apoios aos grupos económicos e ao capital estrangeiro também vai passar a haver transparência? Por exemplo, vamos, finalmente, conhecer todos os apoios dados ao Grupo Amorim? Todos os apoios dados nos negócios da AICEP? Todas as ajudas financeiras e benefícios fiscais que constam de protocolos, de resoluções do Conselho de Ministros, de negociações com grandes grupos económicos? Garanta-nos, Sr. Ministro, que a transparência não se vai limitar às pequenas empresas. E, já agora, informe-nos a partir de quando vamos passar a ter on line todos, mas todos, os dados sobre esses apoios do Estado.