O Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, anunciado esta semana em Estrasburgo, prevê o abandono de um conjunto de processos legislativos da maior importância para a Europa e, neste sentido pode representar uma regressão substancial do nível de protecção ambiental.

O plano da economia circular representa um destes pacotes legislativas que a Comissão pretende fazer cair. Está em causa a revisão de várias Directivas sobre resíduos de embalagem, resíduos eléctricos e electrónicos e veículos em fim de vida. De acordo com estudos da Comissão estima-se que este plano possa levar à criação de 180 mil novos postos de trabalho na Europa. Os mesmos estudos apontam para uma redução da emissão de 443 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, por desvio de resíduos dos aterros e reciclagem de materiais que, de outra forma, seriam extraídos e processados a partir de recursos naturais. Acresce igualmente que uma melhoria da utilização dos recursos poderia representar um potencial de poupança global de 630.000 milhões de euros por ano para a indústria europeia.

Pergunto à Comissão qual a avaliação da Comissão destes elementos e qual a sua disposição para reconsiderar a inclusão deste pacote legislativo?