No final da semana passada, surgiram várias notícias que davam conta da existência, em fase de preparação, de um programa de “rescisões amigáveis” no Ministério da Saúde.
Nas notícias é mencionado que o Ministério da Saúde “garante que médicos e enfermeiros ficam de fora do programa”, porém são apontadas outras carreiras como alvos preferenciais do referido programa de rescisões, mormente, técnicos superiores onde se incluem, entre outros, técnicos de análises clínicas, anatomia patológica, radiologia, radioterapia, terapia ocupacional, terapia da fala, fisioterapia. Assim como são avançadas rescisões em vários organismos e estruturas do Ministério da Saúde – Direção Geral de Saúde, Administrações Regionais de saúde, Administração Central do Sistema de Saúde-.
Este novo programa de “rescisões amigáveis” junta-se ao programa em curso destinado aos assistentes operacionais e assistentes técnicos que abrange toda a função pública.
O programa de “rescisões amigáveis” está contemplado nas chamadas “medidas transversais de consolidação orçamental” prevista no Orçamento de Estado para 2014 e visa, no fundamental, prosseguir o caminho da destruição das Funções Sociais do Estado, destruir carreiras, despedir trabalhadores efetivos substituindo-os por trabalhadores em regime de prestação de serviços, bem como a entrega a privados (outsourcing) de áreas “apetecíveis” como, no caso do ministério da saúde, das tecnologias da saúde e das empresas de limpeza e higiene.
Esta nova ofensiva contra o emprego público, no que aos trabalhadores da saúde diz respeito para além de destruir as carreiras, precarizar vínculos laborais vai conduzir à redução da prestação de cuidados de saúde com qualidade e quantidade, ao mesmo tempo que, prossegue a intenção privatizadora do Serviço Nacional de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos:
1.O Ministério da Saúde confirma a existência do programa de “rescisões amigáveis” dirigido aos técnicos superiores que trabalham no Serviço Nacional de Saúde? Quantos técnicos vão ser despedidos?
O Ministério da Saúde confirma a existência do programa de “rescisões amigáveis” dirigidos aos técnicos superiores que trabalham 2.na Direção Geral de Saúde, nas Administrações regionais de Saúde e na Administração Central do Sistema de Saúde? Quantos técnicos vão ser despedidos?
3.Relativamente ao programa de “rescisões amigáveis” destinado aos assistentes técnicos e assistentes operacionais quantos profissionais destas categorias vão ser abrangidos no Ministério da Saúde?
4.O Governo confirma que este programa de “rescisões amigáveis” visa a entrega a empresas privadas, em regime deoutsourcing, a prestação de cuidados nas áreas das tecnologias da saúde e da higiene e limpeza?
5.Como pretende o Governo assegurar as funções desempenhadas por estes profissionais nas unidades hospitalares e nos cuidados de saúde primários?
6.Em quantas unidades hospitalares e de cuidados primários são já hoje prestados serviço de limpeza e higiene por empresas prestadoras de serviço?