Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Programa de investigação e desenvolvimento para PME executantes de I&D - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Teoricamente, trata-se de um projecto relevante, ao pretender reforçar
o apoio a PME executantes de investigação e desenvolvimento, dado que é
sobretudo a nível das empresas, particularmente das de menor dimensão,
que os investimentos em I&D têm o seu maior efeito multiplicador,
ao mesmo tempo que é aí que se encontram as maiores carências. Contudo,
não acreditamos que o programa possa atingir tal propósito com
consequência efectivas, dado que:

- O projecto tem afectado verbas perfeitamente irrisórias e mesmo
ridículas - 400 M€, dos quais, somente100 M€ tem origem na EU, o que
significa, por um lado, o carácter propagandístico da proposta, ao
mesmo tempo que esconde, por outro lado, a sua futura utilização por um
reduzidíssimo número de empresas;

- A proposta privilegia somente as mais poderosas e qualificadas médias
empresas, isto é aquelas que têm mais de 250 trabalhadores, ao mesmo
tempo que deixa de fora mais de 80 % do universo empresarial europeu,
constituído fundamentalmente por micro e pequenas empresas.

Ora, sendo Portugal um dos países europeus onde as insuficiências do
investimento em I&D nas empresas é dramático, pensamos que, se
porventura o programa Eurostars chegar ao nosso país, os seus efeitos
serão perfeitamente irrelevantes e residuais.

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