Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.

O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.

A forma como cada Estado se organiza para prestar cuidados de saúde às populações é uma competência nacional. E deve ser assim.

Existem, desde logo, tradições e realidades muito diferentes, no que toca à organização da prestação dos cuidados de saúde. Desde os países, como Portugal, que têm o direito à saúde constitucionalmente consagrado, concretizando-o através de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e tendencialmente gratuito, aos países com visões mais liberais e mercantis.

O registo da intervenção da União Europeia neste domínio não é animador. Lembremos, por exemplo, a Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços, assente numa visão que mercantiliza o direito à saúde. Lembremos também as recomendações feitas pela Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu, preconizando cortes nos sistemas públicos de saúde, assim abrindo espaço ao negócio da doença.

É tendo presente este quadro que afirmamos que: reforço da cooperação entre Estados no domínio da saúde, sim; formas de centralização da política de saúde num plano supranacional, não.

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