Relatório sobre o combate à pobreza e exclusão social, da deputada
do PCP no PE, Ilda Figueiredo, aprovado hoje em sessão plenária de
Estrasburgo
Como é conhecido, e o recente relatório da
Comissão sobre a inclusão social confirma-o, a pobreza continua a ser
um problema preocupante na União Europeia (UE), e cada vez mais afecta
dezenas de milhões de pessoas, especialmente mulheres, crianças e
pessoas idosas, mas também trabalhadores com vínculo precário, trabalho
atípico e baixos salários.
Os últimos dados disponíveis sobre o
rendimento nos Estados-membros, ainda que não captem toda a
complexidade e multiplicidade das dimensões da pobreza e exclusão
social, demonstram que, em 1997, cerca de 18% da população da UE, ou
seja, mais de 60 milhões de pessoas, pertencia a agregados familiares
em que o rendimento se situava abaixo dos 60% da mediana do rendimento
nacional e que cerca de metade desses 60 milhões de pessoas tinha
vivido abaixo do limiar de pobreza relativa durante três anos
consecutivos.
"É neste contexto que assume particular
importância colocar na ordem do dia a definição de uma estratégia
global de luta contra a pobreza e a exclusão social, na defesa dos
direitos humanos em toda a sua multidimensionalidade, e de que este
programa é um instrumento que urge aplicar".
Neste sentido,
foi aprovado hoje em sessão plenária a decorrer em Estrasburgo, a
"Terceira leitura sobre um Programa Comunitário de Acção de Incentivo à
Cooperação entre os Estados-membros em matéria de luta contra a
Exclusão Social", cuja relatora para a Comissão de Emprego e Assuntos
Sociais é a deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), Ilda
Figueiredo. (Junto se anexa a intervenção de hoje da deputada).
Finalmente,
depois de vencer a intransigência do Conselho relativamente a aspectos
que o Parlamento sempre considerou essenciais, designadamente na área
do orçamento do programa, da participação e do apoio financeiro às ONG,
do papel do PE e da promoção de abordagens inovadoras, decorreu um
processo longo que incluiu uma segunda leitura, em 17 de Maio deste
ano, diversas reuniões de trabalho com a presidência belga e a
conciliação onde, finalmente, se obteve um consenso.
Os
principais objectivos que este relatório pretende impulsionar e que
segundo a deputada deverão estar presentes nos planos de acção
nacionais, são: "o facilitar da participação no emprego, o acesso de
todos aos recursos, direitos e serviços, a prevenção dos riscos da
exclusão, a actuação em favor dos mais vulneráveis e a mobilização do
conjunto dos intervenientes".
Assim, a deputada do PCP no PE,
congratula-se pelo facto de neste relatório final se reafirmar a
necessidade da Comissão e do Conselho assegurarem a coerência entre as
políticas de combate à pobreza e à exclusão social que os
Estados-membros devem pôr em prática e as políticas económicas
(incluindo monetárias, industriais, de concorrência, agrícolas, de
pesca, entre outras) definidas a nível europeu, pois só assim será
possível combater de forma sistemática a pobreza e a exclusão social.
