Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

"Programa Comunitário de Acção em matéria de luta contra a exclusão social" finalmente aprovado - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

Foi ontem aprovado, no comité de conciliação entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho, o "Programa
Comunitário de Acção de incentivo à cooperação entre os Estados-membros
em matéria de luta contra a exclusão social
" de que é relatora pelo
PE a deputada do PCP Ilda Figueiredo, "tendo-se obtido alguns ganhos,
quer relativamente à proposta inicial da Comissão Europeia de Junho de
2000, quer relativamente às sucessivas posições do Conselho".

No
entanto este programa "ficou aquém das propostas defendidas pela
relatora e apoiadas pelo PE, designadamente em matéria orçamental, dada
a posição intransigente de alguns Estados-membros".

Assim, a deputada Ilda Figueiredo considera positivos os seguintes ganhos :

  • A consagração da definição de indicadores quantitativos e qualitativos
    e da utilização de indicadores comparáveis para acompanhar a evolução
    da situação, designadamente no contexto dos planos de acção nacionais
    de luta contra a pobreza.

  • Retoma da defesa do objectivo da obtenção da coesão económica e social para o qual o programa deve contribuir.

  • Referência
    à carta Social revista do conselho da Europa (1996), designadamente ao
    seu artigo 30º sobre o direito à protecção contra a pobreza e a exclusão

  • A introdução do principio da realização de abordagens inovadoras no
    âmbito da luta contra a pobreza e exclusão social.

  • O
    aumento para 75 milhões de euros do financiamento do Programa e o
    aumento do financiamento das ONG's para 90% em casos excepcionais.

  • A
    consagração da participação das ONG's, PE, Comité Económico e Social e
    Comité das Regiões na preparação da mesa redonda anual sobre exclusão
    social.

  • O
    reconhecimento do direito do PE se exprimir em tempo útil sobre o
    Relatório Anual de síntese que a Comissão envia ao Conselho Europeu da
    Primavera, onde presta contas sobre a coerência global das políticas
    com a coesão social, incluindo os progressos realizados no âmbito deste
    programa.

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