O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a questionar o Governo sobre o número e a situação dos professores contratados em Portugal. No entanto, nem o Governo nem o Ministério da Educação se dignam prestar essa informação ao Grupo Parlamentar do PCP ou mesmo à Assembleia da República, tendo em conta que essa questão tem vindo a ser colocada em reuniões diversas com a participação da Srª Ministra da Educação e sempre sem esclarecimento.
A situação dos professores contratados é ainda mais frágil do que a dos professores de carreira, tendo em conta a instabilidade, a precariedade e as suas consequências na vida emocional, familiar, social e económica do docente. Além de não poderem ter certezas quanto ao desenvolvimento da sua carreira, à sua colocação em escolas, estes professores ganham muito menos do que os restantes colegas de carreira e são sujeitos a uma instabilidade que em nada beneficia a qualidade do seu trabalho, antes pelo contrário, a corrói gradualmente.
Além das consequências pessoais e sociais que a precariedade gera no mundo do trabalho, no caso da Educação, essa política de proliferação de contratados para supressão de necessidades permanentes das escolas, alimenta também um processo de degradação da qualidade do Ensino e da Escola Pública, enquanto simultaneamente ataca os princípios da transparência e do carácter público dos concursos de colocação de professores. Essa política traduz-se na generalização da precariedade na política de recursos humanos do Ministério da Educação, bem vertida e evidente no Orçamento do Estado para 2011.
Porém, dada a ausência de resposta às diversas questões que este Grupo Parlamentar em colocado ao Governo, importa repor e insistir nas perguntas, pois só com um melhor conhecimento da dimensão dos problemas será possível analisar a actual situação e ponderar as melhores soluções e alternativas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o número de professores contratados nas escolas públicas durante o ano de 2010/2011?
2. Qual a composição do conjunto de professores contratados em termos de área pedagógica, região geográfica, idade e número de contratos?
3. Qual o número de professores contratados que o Governo prevê para as Escolas Públicas no ano de 2011/2012?
4. Que políticas tenciona o Governo adoptar para garantir a supressão das necessidades permanentes nas Escolas através de concursos nacionais por lista graduada para colocação de professores, colmatando a generalização do recurso a professores contratados e assim possibilitando o ingresso na carreira docente por milhares de professores contratados?
