O PCP, denunciou no PE a dramática situação dos pequenos e médios agricultores e dos crescentes défices agro-alimentares. Defendeu a criação de mecanismos de regulação da cadeia de abastecimento alimentar, que defendam os produtores, promovam o emprego e a dinamização do mundo rural, e reduzam as importações de bens alimentares.
Agrava-se o problema do rendimento dos agricultores. Em especial no caso da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, que têm um peso significativo em muitos Estados-Membros.
Os preços nos consumidores não reflectem os preços pagos aos agricultores pela sua produção. O insuportável aumento do custo dos factores de produção - combustíveis, rações, fertilizantes e fito-fármacos, entre outros - coexiste com a persistente baixa dos preços na produção.
Consequências: o abandono agrícola, o imparável encerramento de explorações, a desertificação do mundo rural, a concentração da produção em grandes produtores - uma produção cada vez mais intensiva e de cariz exportador.
Crescem os desequilíbrios entre Estados Membros. Crescem os défices agro-alimentares e a dependência alimentar dos países com sistemas produtivos mais débeis. Crescem as ameaças à segurança e soberania alimentar.
Nada disto é novidade. Tudo isto é bem conhecido, como são também conhecidas as causas desta evolução profundamente negativa: a ausência de instrumentos de regulação da produção agrícola e dos mercados; o incomensurável reforço do poder da grande distribuição e os seus abusos; a desregulação e liberalização do comércio internacional; a sujeição da agricultura às regras da OMC; a entrada dos especuladores nos mercados dos bens alimentares. Em suma, as políticas agrícolas e comerciais vigentes; a Política Agrícola Comum, a Política Comercial Comum, os moldes em que foi estabelecido e em que vem sendo aprofundado o mercado único na União Europeia.
A resolução destes problemas não será pois possível sem uma modificação profunda destas políticas.
São necessários mecanismos de regulação da cadeia de abastecimento alimentar, que defendam os produtores, em especial os pequenos e médios agricultores, promovam o emprego e a dinamização do mundo rural, bem como a redução de importações de bens alimentares.
É fundamental travar e reverter a actual concentração de poder nas mãos da grande distribuição e da grande indústria.
É necessária uma descentralização das cadeias de bens alimentares; o apoio e a promoção da produção e do consumo locais, das cadeias de abastecimento mais curtas, dos mercados locais (incluindo com suportes inovadores, como a internet).
Impõem-se medidas destinadas a acabar com as operações de dumping entre Estados-Membros, como está a acontecer, por exemplo, no sector do leite.
Impõe-se uma distribuição justa do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. Deverá ser considerado o estabelecimento de limites máximos para as margens de lucro da negociação, particularmente para os grandes supermercados e empresas de retalho, tendo por referência o preço pago aos produtores, acabando-se de vez com esse autêntico mito da auto-regulação.
É necessária a criação e funcionamento de sistemas nacionais de monitorização da formação de preços e sua da evolução nos retalhistas e supermercados, acompanhada de um combate tenaz a práticas correntes de cartelização e manipulação de preços.
É necessário um sistema de quotas de produção, adaptado às necessidades de cada país e ao desenvolvimento relativo do seu aparelho produtivo, permitindo o desenvolvimento dos Estados-Membros com défices mais elevados.
É necessário também que o comércio internacional se oriente para uma lógica de complementaridade e não de competição entre produtores, produções e países. Por razões de sustentabilidade ambiental, económica e social. Disto depende a vitalidade do tecido económico e social no sector primário, na Europa e não só - especialmente também nos países em desenvolvimento.
Entre muitas outras, estas são algumas das propostas que constam da resolução apresentada pelo nosso grupo. São propostas que, na sua maioria, não encontramos, infelizmente, nem no relatório nem nas demais resoluções. Esperamos que algumas delas possam ser hoje aqui aprovadas.
