A situação dos produtores de leite é já hoje extremamente difícil. Dezenas de milhares de produtores foram forçados a abandonar a produção.
Mas tudo poderá ainda piorar. O sector pode mesmo, em larga medida, ser liquidado nalguns países, incluindo alguns que hoje são auto-suficientes, como Portugal.
A razão é simples: deve-se à liberalização do sector, ao aumento das quotas de produção, tendo em vista o seu fim em 2015. Como então avisámos e a vida o demonstrou, a anunciada "aterragem" tem sido tudo menos suave!
Por mais que tentem semear ilusões, a verdade é só uma: no mercado livre e desregulado que defendem teremos uma divisão da produção no seio da União Europeia que tenderá a concentrar ainda mais a produção nalguns países e em alguns grandes produtores. Os outros serão progressivamente esmagados por preços que não cobrem sequer os custos de produção.
A situação é tanto mais grave quanto, acabando com os instrumentos de regulação, querem prolongar escandalosas assimetrias na distribuição dos pagamentos da PAC entre países.
É por isso imperioso reverter a decisão de acabar com as quotas leiteiras.
Estas devem ser ajustadas às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade produtiva.
Há que pôr cobro às operações de "dumping" correntes entre Estados-Membros. São necessários instrumentos de regulação da produção e dos mercados, que garantam preços justos ao produtor. Preços que cubram, pelo menos, os custos de produção: eis a simples questão a que, com tanta produção legislativa, ainda não conseguiram dar resposta...
não é possível garantir preços justos à produção. A ilusão de que sem instrumentos de regulação da produção é possível garantir a cada país o direito a produzir, de acordo com as suas necessidades. Tremendas ilusões!
Este caminho vai reforçar o poder dos grandes grupos económicos, da grande distribuição e da grande transformação. Vai reforçar a concentração da produção, nalguns produtores e países, liquidando-a noutros países e levando à ruína parte significativa dos seus produtores. Continuará a facilitar a prática de dumping entre Estados-membros e o encharcamento de mercados nacionais com leite importado. Vai continuar a promover produções intensivas, de cariz exportador, que põem em causa a segurança e a qualidade alimentar e a sustentabilidade ambiental.
Por tudo isto, o que se impõe é, sim, reconsiderar a decisão de acabar com as quotas leiteiras, adaptando-as às necessidades de casa país e ao nível relativo de desenvolvimento da sua capacidade produtiva.
O que se impõe são instrumentos de regulação e de intervenção nos mercados que garantam preços justos ao produtor, tendo em conta quer o custo dos factores de produção, quer os preços praticado no consumidor, de forma a garantir uma justa distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia de valor do sector.
