Na continuidade de outras iniciativas, propusemos à Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu a elaboração de uma pergunta oral, com debate em sessão plenária, sobre a "produção e o emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados-membros da União Europeia", porque o consideramos urgente e imprescindível.

Propusemos igualmente que este debate tivesse a participação do Conselho e fosse concluído com uma resolução deste parlamento, no entanto, tais propostas não tiveram o apoio de outros grupos parlamentares.

Passou mais de um ano desde o debate realizado neste parlamento, a 12 de Dezembro de 2007. Como denunciámos então, a não serem tomadas medidas em defesa da produção e do emprego no têxtil e no vestuário, continuaríamos a ser confrontados com a lenta agonia e destruição de grande parte deste sector estratégico.

Desde então, e como acontecia até aí, foram destruídos milhares de postos de trabalho e encerradas inúmeras empresas - apontando-se que, apenas nos últimos dois anos, desapareceram 350.000 empregos e 5% das empresas. É isto o que a Comissão Europeia afirma ser "competir através da reestruturação"?

Deste então, e como acontecia até aí, os trabalhadores continuaram a ser confrontados com o desemprego - quantas vezes com a ausência de pagamento das devidas indemnizações ou salários em falta -, com a intensificação da exploração, com mais precariedade, com salários em atraso, com a desregulamentação do horário de trabalho.

Tal realidade tem responsáveis e causas. Os que promovem a liberalização do comércio do têxtil e do vestuário e a deslocalização da produção - com vista ao máximo lucro -, colocando grande parte do sector perante uma concorrência, cujas regras, definidas à partida, têm dois pesos e duas medidas.

Face a esta realidade, a União Europeia ou tem feito "orelhas moucas" ou tem avançado com medidas mitigadas, que estão longe de dar resposta aos problemas e necessidades do sector. Para a Comissão Europeia, ao contrário de outros sectores, o têxtil e vestuário não é considerado "especial".

A par de urgentes medidas que deverão ser implementadas ao nível de cada Estado-membro, também ao nível da UE se impõe dar resposta aos graves problemas com que o sector se debate:

• Para quando a aplicação de regras vinculativas sobre a aposição de rótulos de origem e a adopção do regulamento sobre a indicação de "fabricado em"?
• Para quando a aplicação aos produtos importados dos mesmos requisitos de segurança e de protecção dos consumidores que são exigidos aos produtos produzidos na UE?
• Como continuará a UE a acompanhar, em tempo real, a evolução das importações e a fiscalização e controlo aduaneiro, mantendo o sector plenamente informado, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário?
• Como vai utilizar o Quadro financeiro 2007-2013, incluindo o denominado "Fundo de Globalização", para defender a produção e o emprego no têxtil e vestuário, em particular das pequenas e médias empresas afectadas pela liberalização?
• Para quando uma política monetária e cambial que não penalize as exportações de alguns Estados-membros?
• Para quando a criação do programa comunitário e o desbloqueamento de meios financeiros para a modernização e promoção do sector e a diversificação da actividade industrial, particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas que dele são dependentes?