A empresa pública Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM), estará a proceder à produção de 2 milhões de moedas, ainda durante o ano de 2025, para o Estado de Israel, estando igualmente perspetivada a visita oficial de uma delegação do Governo israelita à INCM para assinalar a cunhagem das primeiras moedas.
Há mais de dois anos que Israel leva a cabo um genocídio na Faixa de Gaza, cometendo crimes e atrocidades diárias contra o povo palestiniano que atingiram proporções sem precedentes, com contínuos massacres, a imposição do bloqueio e o uso da fome como forma de agressão e a destruição de infraestruturas com o propósito declarado de expulsar o povo palestiniano da sua terra. Aponta-se para várias centenas de milhares de palestinianos mortos e feridos, sendo muitas dezenas de milhares dos quais crianças, em resultado do genocídio levado a cabo por Israel.
As relações entre o Governo português e o Governo israelita não devem consubstanciar uma forma de cumplicidade com a continuada agressão e violação dos direitos nacionais do povo palestiniano por parte de Israel, em frontal desrespeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Tendo o Estado português reconhecido, em setembro passado, o Estado da Palestina, é imperioso que o Governo português adote uma posição ativa em prol do estabelecimento do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Leste e do cumprimento do direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme as resoluções adotadas no âmbito da ONU.
Assim e face ao exposto, perguntamos ao Governo:
1. Que conhecimento tem o Governo da situação acima descrita?
2. Não considera que a produção de 2 milhões de moedas israelitas por parte de uma empresa pública portuguesa, assim como a visita de uma delegação do Governo israelita a essa mesma empresa no quadro desse propósito, constituem sinais inadequados por parte do Estado português face à insistência de Israel na sua política de ocupação e agressão contra o povo palestiniano?
3. Que medidas efetivas está a implementar o Governo para pressionar Israel a respeitar e cumprir os direitos nacionais do povo palestiniano, conforme determinam inúmeras resoluções da ONU?