Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Processo orçamental 2017: projecto comum

Estamos em presença de um orçamento que não consegue, por mais pó de arroz que lhe queiram por, disfarçar a profunda crise em que se encontra a União Europeia.

A partir de um quadro plurianual curto, a proposta do Parlamento e da Comissão Europeia não correspondia logo à partida às reais necessidades de uma União Europeia fortemente deprimida e cada vez mais assimétrica do ponto de vista social e económico. Ainda assim o conselho logo deixou bem claro que esta proposta minimalista não iria merecer o seu acordo.

Desta forma, este acordo anunciado, com um pequeno reforço das verbas para fazer face à crise dos refugiados e um ligeiro aumento das verbas destinada a apoiar a mobilidade dos jovens no quadro do programa Erasmus mais, fica muito aquém das possibilidades e das necessidades e vai inclusivamente na direcção errada, diminuindo o peso da coesão e do apoio às actividades produtivas e aumentando a vertente da política externa e de segurança, acentuando o carácter repressivo da UE, designadamente em relação aos refugiados.

Trata-se igualmente de um orçamento cada vez menos transparente, com os fundos fiduciários e outros instrumentos financeiros, a ocupar uma preponderância crescente, dificultando ainda mais a função fiscalizadora deste parlamento.

Razões de sobra para o nosso voto contra.

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