1 - O PCP denunciou na conferência de imprensa do passado dia 22 que o «Projecto de Resolução do PSD era uma inexplicável cedência ao PS e ao Governo e os efeitos seriam muito reduzidos dada a sua insuficiência, pois não contemplava, por exemplo, aspectos extremamente importantes como os horários de trabalho dos docentes e não obrigava o Governo a rigorosamente nadas, ao contrário do Projecto-lei do PCP que era claro e concreto em relação ao caminho a percorrer.»
Tal como era previsível, chegou-se à última reunião de negociações não com um acordo, apesar de alguns avanços, mas com uma proposta do Governo que está longe de corresponder às justas reivindicações dos professores e educadores e que, em muitos aspectos, nomeadamente os relacionados com a estrutura e progressão na carreira, configura uma solução pior do que está hoje em vigor no famigerado ECD imposto pelo anterior Governo do PS.
2 - No actual contexto, o PSD, ao contrário do que tem vindo a afirmar desde ontem, não é parte da solução porque ao inviabilizar que a Assembleia da República assumisse orientações claras quanto à resolução de um problema que se arrasta há muito tempo, substituindo o debate político frontal e transparente de que resultassem medidas inequívocas com efeitos claros, por conversas de bastidores e acordos firmados em gabinetes, às escondidas e levando apenas à aprovação de vagas recomendações, passou a ser, tal como o PS e o seu Governo, parte do problema.
3 - A Assembleia da República pode e deve ter um papel importante na resolução de um conflito que dura há cerca de três anos, com implicações negativas no processo ensino/aprendizagem, mas não pode substituir a livre negociação e o papel dos sindicatos no processo negocial.
O PCP, tal como aconteceu ao longo destes três anos dentro e fora da AR, tomará nos próximos dias as medidas mais adequadas no plano político e institucional para que o Governo seja obrigado a respeitar a dignidade profissional dos docentes e termine com a insistência em políticas que degradam a capacidade e qualidade do trabalho docente, com implicações óbvias na qualidade do ensino.
