Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

Neste Debate sobre as prioridades da presidência do Conselho e sobre a participação de Portugal no processo de construção da UE, os eixos fundamentais das linhas políticas em ambos os domínios surgem associados aos critérios do “semestre europeu”, a “um ambicioso plano de reformas”, a um ainda maior aprofundamento do mercado único, à privatização e concentração de serviços públicos, à rearrumação das cadeias de produção e ao financiamento de grandes projetos ligados à chamada “digitalização” e à instrumentalização das questões ambientais, alinhados com os interesses do grande capital, com novas fileiras de acumulação capitalista e com as prioridades das grandes potências.

Tais passos, a serem concretizados, significariam ataques adicionais à soberania económica e uma grave abdicação de receitas fiscais; um aumento do endividamento do País; uma ainda maior dependência externa; constrangimentos e imposições adicionais e um aprofundamento das assimetrias e divergências, que caracterizam o processo de integração capitalista.

Este quadro e as medidas em discussão – onde se inclui a operação política e ideológica da “Conferência para o futuro da Europa” – colocam uma ainda maior premência na necessidade de rejeitar as imposições e condicionalismos da União Europeia e libertar do País da submissão ao Euro, de forma articulada com a renegociação da dívida pública.

A situação na Europa exige uma profunda reflexão sobre as reais causas do desemprego, da pobreza, das crescentes desigualdades sociais, do aumento das assimetrias entre países, do crescimento da extrema-direita, dos nacionalismos, do racismo, da xenofobia, da guerra, do terrorismo, dos movimentos migratórios em massa. Não fazer esse questionamento e insistir nos caminhos que trouxeram a Europa até este ponto – o caminho da integração capitalista europeia – é permitir a continuação de um rumo que poderá ter consequências dramáticas para todos os povos da Europa.

Mas essa não é uma inevitabilidade. A internacionalização da economia, a crescente divisão internacional do trabalho, a interdependência e cooperação entre Estados e os processos de integração não são caminhos de sentido único. Em função das opções que prevalecem, tais processos podem servir os monopólios – ou podem servir os povos!

A cada salto na integração capitalista, a cada aprofundamento, a cada alargamento, aprofundam-se as contradições inseparáveis da natureza de classe deste processo e do seu objetivo de domínio económico e político. Contradições insanáveis, como insanáveis são as contradições do sistema capitalista. O processo de integração capitalista consubstanciado na União Europeia já demonstrou, e continua a demonstrar, que não é reformável.

A Europa precisa de confrontar e romper com a centralização e concentração do capital nos grandes monopólios e do poder em instituições supranacionais dominadas pelo diretório de potências, comandando pela Alemanha. A Europa precisa de rejeitar a chantagem desse falso dilema: ou a União Europeia do grande capital e das grandes potências ou a extrema-direita. A Europa precisa de confrontar e romper com o processo de integração capitalista. É esse o caminho alternativo.

Salvar a Europa dos perigos com que está confrontada exige a intensificação da luta por um outro projeto de cooperação, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos. Exige a firme defesa da soberania, da democracia, dos direitos, para abrir caminhos alternativos, de futuro, justiça, progresso e paz.