Requerimento N.º 90-AC/XII/3.ª

Processo de destruição da Casa do Douro: grupos de trabalho interministeriais

Processo de destruição da Casa do Douro: grupos de trabalho interministeriais

Recentemente o Secretário de Estado da Agricultura prestou esclarecimentos na Assembleia da República sobre o processo de desmantelamento da Casa do Douro.
As premissas do Governo para as opções que o Secretário de Estado defendeu estão escudadas em documentos e avaliações dos quais pouco se conhece.
O ministério tem referido recorrentemente que criou oito grupos de trabalho interministeriais que se debruçaram sobre as diferentes componentes do problema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1. Informação sobre a composição e missão de cada grupo de trabalho interministerial;
2. Relatórios elaborados por cada grupo de trabalho interministerial.

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