Em 2006 foi anunciada a construção na Praia da Tocha, em Cantanhede, de uma unidade hoteleira de 5 estrelas. Em Junho desse ano, foi aprovado pela Câmara Municipal de Cantanhede a venda em hasta pública de um terreno na zona de dunas, em área da Reserva Ecológica Nacional (REN). A empresa compradora - Empresa Clássicos Portuguese com sede em Mira - comprometeu-se a concluir esta obra até Fevereiro de 2009. Os trabalhos nunca se iniciaram e a Câmara Municipal, em 15 de Dezembro de 2009, concedeu a autorização de transmissão do terreno para outra empresa - a World Hotel Investimentos Hoteleira, Lda (empresa detida pelos mesmos sócios gerentes da primeira compradora). Esta "nova" empresa hoteleira apresentou uma candidatura ao QREN a 30 de Janeiro de 2010, diferida em Junho desse mesmo ano, com um apoio de 3,7 milhões de euros. A primeira pedra da nova unidade hoteleira foi lançada no dia 22 de Setembro de 2011, com a presença do governantes portugueses, embora já tivessem passado vários meses do prazo estipulado para a conclusão da obra. As obras pararam em Maio de 2012. A empresa teria já recebido 1,2 milhões do QREN. Ao que consta, a empresa declarou insolvência.
Na visita que fiz este mês ao local, pude verificar que a obra está totalmente paralisada, os caboucos encontram-se a céu aberto, e a estrutura construída tem fácil acesso. Para além dos danos ao nível da paisagem e da qualidade de vida dos moradores da Praia da Tocha, esta situação constitui um perigo iminente, sobretudo para as crianças. Os moradores da Praia da Tocha interpuseram uma acção popular contra a Câmara Municipal de Cantanhede e contra a empresa promotora.
Pergunto à Comissão:
- Que informações tem sobre esta situação?
- Tem informações sobre o paradeiro dos 1,2 milhões de euros atribuídos no âmbito do QREN?
- Que apoios poderá a UE disponibilizar para devolver àquela população a sua qualidade de vida, nomeadamente através de uma possível acção de demolição da estrutura, remoção dos inertes e requalificação do espaço?