O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que um utente do Centro de Saúde de Alcântara – Lisboa após ter recebido uma carta da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do processo de limpeza de ficheiros, era pedido para contactar o centro de saúde, cumpriu a diligência solicitada. Estando no centro de saúde, o utente aproveitou para marcar consulta com o seu médico de família, mas viu-se impossibilitado de o fazer porque o médico de família, segundo as informações transmitidas pelos serviços administrativos, se encontrava de baixa médica.
Quando os utentes estão impedidos de obter uma consulta com o médico de família, por razões que lhe são alheias , é -lhes dado o direito de serem atendidos nas consultas de reforço.
Todavia, quando o utente solicitou a marcação desta consulta, a secretária do centro de saúde de Alcântara comunicou-lhe que não poderia responder ao pedido, pois as marcações de consultas para os meses de abril e maio estavam totalmente preenchidas. O utente não conseguiu também agendar a consulta para o mês de junho, pois o agendamento de consultas presenciais só pode ser feito para os 2 meses subsequentes à data do pedido. Nestas situações, ou seja, quando a data da consulta ultrapassa os tais 2 meses, a marcação terá que ser realizada através do sistema informático – Eagenda.
Seguindo então as indicações providenciadas pelo centro de saúde, o utente acedeu ao Eagenda, tendo-se deparado com a seguinte mensagem, “ favor selecione o período de marcação para a realização da sua consulta”. Na continuidade da mensagem, o utente escolheu o mês preferido, e eis a resposta que obtém do sistema - ”O seu médico não tem agenda disponível. Se o seu problema é grave ou não pode esperar pelo contacto, por favor contacte diretamente o seu Centro de Saúde.”
O sucedido com este utente do SNS é de extrema gravidade e bem revelador do modo como o processo de expurgar os utentes da lista de médicos de família está a ser realizado e, sobretudo das implicações que um processo não estudado e realizado de um modo completamente arbitrário, cuja finalidade é cumprir um desígnio claramente populista deste Governo, ou seja,atribuir médico de família aos utentes atualmente sem médico de família por via da retirada de médico aos utentes que nos últimos três anos não tenham tido contacto com o ACES, terá nos cuidados de saúde prestados pelo SNS aos portugueses, isto é, impedir o acesso aos cuidados de saúde e remetê-los para os cuidados de saúde providenciados pelos sistemas privados, pelos grandes grupos económicos que pululam pelo país.
Entende o PCP que não é deste modo, por via de expurgar os utentes das listas de médico de família, que se resolve a falta de médicos de família, mas sim investindo na formação de médicos e na garantia de carreiras médicas com direitos na função pública.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento da situação ocorrida no Centro de Saúde de Alcântara?Que avaliação faz da situação atrás relatada?
2.A informação dada pelo Centro de Saúde de Alcântara no que se refere aos procedimentos a ter na marcação de consultas presenciais e consultas pelo sistema informático Eagenda decorre de orientações dadas pelo Governo? Em caso afirmativo, quais são os fundamentos para que os utentes não possam marcar consultas de modo presencial para o terceiro mês subsequente à data da formulação do pedido?
3.A situação descrita sobre o Centro de Saúde de Alcântara é extensivo aos restantes centros de saúde da ARSLVT e das demais ARS do país?
4.Que avaliação é que o Governo faz da mensagem que o sistema elaborou quando o utente procedeu à escolha do mês preferido para a consulta - O seu médico não tem agenda disponível. Se o seu problema é grave ou não pode esperar pelo contacto, por favor contacte diretamente o seu Centro de Saúde.”?
5.Qual a razão ou razões para, no Centro de Saúde de Alcântara, não estarem a ser facultadas consultas de reforço aos utentes que não conseguem ter consulta com o médico de família?
6.Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para ultrapassar os problemas detetados no Centro de Saúde de Alcântara de molde a que os utentes daquela unidade de saúde tenham acesso a um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa?