Em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia confirmava estar em curso o apuramento de contas relativo às ajudas ao sector agrícola em Portugal, tal como nos demais Estados-membros. Mais adiantava que, de acordo com os dados então disponíveis, tal apuramento levaria possivelmente à restituição à UE de verbas pagas indevidamente, como já aconteceu anteriormente com Portugal e com outros países. Ao mesmo tempo, a Comissão desmentia que essas verbas atingissem, no caso de Portugal, o montante de 168 milhões de euros, afirmando que só no final do processo de apuramento se confirmaria o montante definitivo.

Assim, solicito à Comissão que me informe sobre qual o montante final apurado a devolver por Portugal, assim como pelos demais Estados-membros, e sobre quais as razões para essa devolução. Relativamente a Portugal, solicito ainda que me informe sobre quais as regras da UE que não foram cumpridas e quais os procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas, se os houve.