A manutenção de portagens nas ex-SCUT e em alguns acessos utilizados diariamente por milhares de utentes da Área Metropolitana do Porto continua a representar um fator de penalização económica para trabalhadores, famílias e empresas, que se sente de forma particularmente grave no concelho de Valongo.

Numa região fortemente marcada pela mobilidade pendular e pela elevada dependência do transporte rodoviário, os custos associados às portagens na Ex-SCUT na A41 constituem um encargo significativo para quem diariamente necessita de se deslocar para trabalho, estudo ou acesso a serviços.

Para além do impacto económico, a atual configuração dos acessos rodoviários tem contribuído para uma forte concentração de tráfego em determinados nós urbanos, nomeadamente na zona de Ermesinde, que funciona como um dos principais pontos de entrada e saída sem portagem naquela área.

A abolição da cobrança de portagens no troço Ermesinde-Valongo da A4 seria uma medida de inteira justiça, seja por se tratar de um troço sem uma verdadeira alternativa viável, seja pelo contributo que daria para descongestionar o afunilamento de tráfego em Ermesinde.

Neste contexto complexo, assume ainda relevância a concretização de uma saída da A4 em Águas Santas, solução há muito apontadas como estruturantes para melhorar a fluidez da circulação, redistribuir o tráfego rodoviário e aliviar a crescente pressão atualmente verificada na zona de Ermesinde.

A não resolução destas três situações (revogação de portagens na A41 e no troço Ermesinde/Valongo da A4 e criação de uma saída na A4 na zona de Águas Santas) contribui decisivamente para os elevados níveis de congestionamento em períodos de hora de ponta, aumentando os tempos de deslocação, a pressão sobre as vias urbanas e os impactos negativos na qualidade de vida das populações, num concelho que enfrenta problemas persistentes de qualidade do ar, associados sobretudo à intensidade do tráfego automóvel e à proximidade de importantes eixos rodoviários.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tem algum estudo sobre os impactos no concelho de Valongo, designadamente económicos, da manutenção de portagens na A41?

2- Atendendo à falta de uma alternativa viável à A4 na ligação Ermesinde/Valongo, admite o Governo abolir a cobrança de portagens neste troço?

3- Há algum estudo, projeto ou calendarização de execução da uma saída da A4 na zona de Águas Santas?