No dia 7 de julho de 2014, uma delegação do PCP visitou o Porto de Pesca da Baleeira, tendo reunido com a Associação de Armadores de Pesca de Sagres e com pescadores.
O cais do Porto de Pesca da Baleeira encontra-se muito degradado, colocando em causa a segurança dos seus utilizadores. Em particular, as escadas metálicas que permitem o acesso ao cais a partir das embarcações encontram-se num elevado estado de degradação, faltando em
algumas delas os próprios parafusos de fixação. Esta circunstância quase provocou, na semana passada, um grave acidente quando uma escada se soltou ao ser utilizada por um pescador.
Acresce ainda que as defensas do cais (pneus) estão a desfazer-se, colocando em risco as embarcações no processo de atracagem.
A delegação do PCP tomou também conhecimento do sério problema com o abastecimento de combustível às embarcações. O posto de abastecimento existente no local não dispõe de combustível suficiente para as necessidades. Efetivamente, o combustível esgota-se
rapidamente após o reabastecimento do posto, obrigando as embarcações que não conseguiram abastecer-se a deslocarem-se aos portos de Portimão ou de Lagos, implicando elevados custos. Alguns armadores, perante a indisponibilidade de combustível no Porto da Baleeira, optam por comprar combustível em postos de abastecimento exteriores ao Porto, transportando-o por via terrestre até às embarcações. Tal opção, além das questões de segurança, implica também custos mais elevados, pois o gasóleo adquirido fora do Porto não é subsidiado. Assinale-se que, de acordo com os armadores e pescadores, este problema arrastase há anos, sem que tenha ainda sido encontrada uma solução pelas entidades que gerem o Porto da Baleeira.
Junto ao edifício da lota, no próprio cais, os pescadores dispõem de um recinto descoberto onde guardam as artes de pesca que não estão a ser utilizadas, pagando pela utilização do espaço cerca de 2 euros por metro quadrado e por mês. Recentemente, os pescadores foram
informados que o espaço seria cedido a uma empresa espanhola para que esta construísse aí uma depuradora e um armazém. A confirmar-se esta intenção da Docapesca os pescadores ver-se-iam privados de um espaço de armazenamento no cais que utilizam há mais de três
décadas. Em vez de expulsar os pescadores, a Docapesca deveria proceder à construção nesse espaço de um armazém para que os pescadores pudessem guardar as suas artes de pesca em melhores condições.
Há cerca de dois anos, foi instalado no Porto da Baleeira um cais flutuante para cargas e descargas de artes de pesca. Esse cais passou também a ser utilizado por embarcações afetas à atividade marítimo-turística, revelando-se demasiado pequeno para as necessidades. Os
pescadores reclamam a extensão deste cais flutuante ou a instalação de um novo.
Na lota, a forma como se desenvolve a venda do pescado não permite aos principais interessados – os pescadores – acompanhar o processo, pois o único painel informativo das pesagens só é visível pelos potenciais compradores. Os pescadores reclamam por isso
alterações que lhes permitam acompanhar de forma direta e simplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda, incluindo a possibilidade de intervir em caso de eventuais erros.
Tais alterações – a simples colocação de um novo painel eletrónico virado para o espaço onde se encontram os pescadores – são de fácil concretização, não se compreendendo por que ainda não foram implementadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Mar, os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que o cais do Porto de Pesca da Baleeira se encontra muito degradado, colocando em causa a segurança dos seus utilizadores? Quando serão realizadas as indispensáveis obras de renovação do cais?
2.Tem o Governo conhecimento do sério problema com o abastecimento de combustível às embarcações que operam a partir do Porto da Baleeira? Que medidas urgentes o Governo vai tomar para resolver este problema?
3.Confirma o Governo que a Docapesca pretende expulsar os pescadores de um recinto descoberto usado para guardar as artes de pesca que não estão a ser utilizadas, entregando-o a uma empresa espanhola para que esta construa aí uma depuradora e um armazém?
Pode o Governo garantir que esta expulsão não se concretizará e que os pescadores poderão continuar a usar o referido recinto para guardar as suas artes de pesca? Em vez de expulsar os pescadores de um espaço que estes utilizam há mais de três décadas, está o
Governo disponível para considerar a construção nesse espaço de um armazém para que os pescadores possam guardar as suas artes de pesca em melhores condições?
4.Tendo em conta que o atual cais flutuante é demasiado pequeno para as atividades piscatórias e marítimo-turísticas, está prevista a instalação um novo cais flutuante ou o prolongamento o atual? Quando é que isso ocorrerá?
5.Reconhece o Governo que uma simples intervenção na lota do Porto da Baleeira (colocação de um novo painel eletrónico) permitiria aos pescadores acompanhar de forma direta e simplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda? Irá o Governo dar
resposta a esta reivindicação dos pescadores?