Informações diversas, algumas tornadas públicas na Imprensa Regional, dão conta de problemas na gestão do Hospital Santa Maria Maior, de Barcelos, que necessitam de ser esclarecidas:
(i) O Hospital terá contratado, no dia 2 de Maio, sem cumprir os formalismos legais, 23 técnicos, 13 enfermeiros e 10 assistentes operacionais (ex-auxiliares de acção médica). A contratação decidida pelo Conselho de Administração do Hospital terá merecido a aprovação da ARS Norte e do Ministério da Saúde.
A justificação do Enfermeiro Director que fez a proposta ao Conselho de Administração foi que a situação era insustentável, não se podia esperar mais, ou seja, demorar o tempo necessário para cumprir os procedimentos estabelecidos por lei. Segundo o próprio Enfermeiro Director os critérios de escolha das candidaturas foram a análise curricular e a entrevista.
Referiu mesmo o responsável pela enfermagem, que o Hospital esteve a funcionar com um elevado défice de enfermeiros e assistentes operacionais, por recurso a horas extraordinárias e equipas sobrecarregadas com horários acima do que a lei obriga, tendo o Hospital uma dívida aos enfermeiros de cerca de cerca de 6 121 horas.
(ii) Por outro lado, notícias da comunicação social regional vieram dar conta de que, face aos dados recolhidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a unidade hospitalar de Barcelos «tenha agravado, em pouco mais de um ano, em 69 dias os atrasos nos pagamentos das suas dívidas (Barcelos Popular, 22 de Junho de 2011), «demorando em média, segundo a Direcção Geral do Tesouro e Finanças, mais de meio ano a pagar aos seus fornecedores.»
Questionado sobre o assunto, o Presidente do Conselho de Administração do Hospital justificou a situação com duas razões:
(a) Inadequação do modelo de financiamento aplicado ao Hospital que, em algumas linhas de produção como Urgência e VMER, não corresponde ao volume dos serviços prestados;
(b) O atraso da ACSS na liquidação da totalidade da facturação dos anos de 2008, 2009 e 2010.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Ministério da Saúde da forma como foram contratados os referidos 23 técnicos pelo Hospital de Barcelos? Como vai proceder relativamente às ilegalidades cometidas que, inevitavelmente, atingem terceiros? Quantas queixas foram recebidas pelos serviços do Ministério da Saúde relativamente às contratações efectuadas?
2. Que medidas vão ser tomadas para ajustar os recursos humanos e as necessidades de financiamento do Hospital ao volume dos serviços prestados? Quando vão ser pagos os valores em dívida do Orçamento do Estado para com o Hospital de Barcelos?
3. Quando se prevê pagar as horas extraordinárias em dívida aos enfermeiros? Qual o valor das dívidas acumuladas pelo Hospital de Barcelos à data de 31 de Dezembro de 2010?