Na passada semana foi noticiado na comunicação social um problema na contratação de enfermeiros para exercerem funções em Centro de Saúde e extensões da Administração Regional de Saúde (ARS) de Faro.

Segundo a mesma fonte o problema envolve 22 profissionais subcontratados que se encontram inibidos de trabalhar por falta de aprovação dos contratos pelo Tribunal de Contas.

Segundo declarações do Presidente da ARS de Faro estão a ser acautelados os serviços necessários enquanto a situação não se resolve.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. Confirma, o Ministério, esta situação?

2. Qual o problema em concreto que levou a esta situação?

3. Estão encontradas soluções para que não se comprometa a prestação de cuidados de saúde?

4. Que contrato está estabelecido para a subcontratação de funcionários que desempenharão funções no Serviço Nacional de Saúde?