O Grupo Parlamentar do PCP teve recentemente conhecimento de problemas materiais e humanos no curso de Artes Visuais na Universidade de Évora que colocam em causa a qualidade do ensino.
A falta de Software tem impedido o bom funcionamento das aulas e contribuído para a degradação dos próprios conteúdos curriculares, existindo mesmo situações de aulas que não estarão a ser leccionadas por não existir o software específico.
A falta de professores e de professores substitutos tem conduzido à sobrelotação das turmas em determinadas aulas, e também à inexistência temporária de professores. Esta situação poderá mesmo exigir a reposição destas aulas e respectiva carga horária em regime intensivo, com todas as consequências decorrentes.
A falta de professores tem revelado também consequências na disponibilidade da oferta curricular, tornando algumas disciplinas optativas em obrigatórias por não existirem disciplinas alternativas.
Apesar da existência de novas instalações para as oficinas de metais, madeiras, gravura e fotografia, estas ainda não se encontram a funcionar em pleno.
Parece bastante grave o facto de existirem infiltrações de água num edifício tão recente; bem como o facto do ar condicionado ainda não estar a funcionar em todos os espaços. Os acessos para pessoas com mobilidade reduzida não são facilitados ou são inexistentes.
Nos anos anteriores, o Pólo dos Leões e respectivas salas de trabalho e estudo encontravam-se disponíveis 24h por dia todos os dias da semana, garantindo condições de trabalho importantes aos estudantes. A decisão de encerrar estas salas tem consequências na degradação das condições de estudo dos estudantes não apenas os que frequentam o Curso de Artes Visuais, mas todos os alunos deste Pólo.
A inexistência de materiais básicos para a utilização dos estudantes e de qualquer reprografia no Pólo dos Leões é prejudicial aos estudantes no que respeita ao acesso dos materiais de trabalho e materiais curriculares.
A privatização do bar conduziu a um aumento dos preços, que a juntar a tantos outros (propinas, taxas e emolumentos) tornam um luxo o acesso à educação e ao ensino superior.
O agravamento das condições de vida dos estudantes e das famílias, e dos custos regulares de funcionamento das instituições de ensino superior (água, gás, luz) deveria conduzir a um reforço do financiamento do Orçamento de Estado. Pelo contrário, o Governo insiste num caminho de desresponsabilização do Estado, de corte nas transferências para a Universidade e de corte significativo na acção social escolar, agravando problemas profundos e afastando milhares de estudantes do direito a bolsas de estudo.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
- Quando julga o Governo assegurar, através de um necessário incremento no financiamento da Universidade de Évora, assegurar a resolução dos problemas materiais e humanos expostos?
