Logo após uma visita feita ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia no passado dia 7 de Março, foram os eleitos e demais representantes do PCP aí presentes abordados por alguns trabalhadores assistentes operacionais deste centro hospitalar que lhes comunicaram algumas situações que estarão a ocorrer nesta unidade hospitalar.
A primeira situação que nos foi descrita tem a ver com o não pagamento de horas extraordinárias prestadas por assistentes operacionais.
Há situações em que o trabalho extraordinário é definido em escala mensal sem que, depois, se concretize o pagamento dessas horas, sendo certo que esta situação ocorre igualmente com outras categorias profissionais. Tão grave como o não pagamento desse trabalho extraordinário a esses profissionais, é o facto de – nos casos em que os trabalhadores justamente reclamam esse pagamento – ocorrerem situações de autoritarismo inaceitável, com ameaças de deslocação de serviço para trabalhos menos qualificados.
Há também situações em que as horas extraordinárias não pagas são acumuladas e, pretensamente, são “devolvidas” aos trabalhadores sob a forma de dispensa de horas previstas no respectivo horário normal dos funcionários, quando a Instituição não necessita da presença dos funcionários. Para além da injustiça que decorre desta imposição, ocorrem igualmente consequências negativas indirectas destas decisões, como por exemplo quando o funcionário trabalha dois turnos seguidos, em que só recebe um subsídio de alimentação, e quando o trabalhador tem a “folga de compensação” em que não recebe tal subsídio.
Uma segunda situação que nos foi transmitida tem a ver com o cumprimento da lei da parentalidade, já que os pedidos que muitos funcionários fazem para usufruir dos respectivos direitos são ignorados ou mesmo recusados.
Uma última situação tem a ver com o que nos foi transmitido sobre a não realização das avaliações anuais do desempenho dos trabalhadores, obrigatórias por lei, as quais, não obstante as criticas que lhes são feitas, não têm sido feitas no Centro Hospitalar de Gaia há já vários anos, facto que, evidentemente, prejudica os trabalhadores na progressão das respectivas carreiras.
Face ao que fica descrito, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam com urgências respondidas as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento que há um número muitíssimo relevante de casos em que não são pagas as horas extraordinárias feitas no Centro Hospital de Gaia? E que, em certos casos, este não pagamento é acompanhado com transferências (ou ameaças de transferência) de serviço?
2. E confirma ou não o Governo que a Administração do Centro Hospitalar, em casos destes, tem tentado trocar as horas extraordinárias realizadas por tentativas de atribuição de “folgas ou horas de compensação”? Que cobertura legal existe para tal procedimento? Como é feito o pagamento do subsídio de alimentação nos casos em que os funcionários trabalham dois turnos seguidos?
3. E como pode o Governo aceitar a recusa à concessão de direitos de parentalidade? Confirma-se ou não esta recusa ou omissão?
4. Confirma-se ou não que há vários anos que no Centro Hospitalar de Gaia não são feitas as avaliações anuais de desempenho dos trabalhadores? Como é possível ocorrer uma tão grande violação da lei? Como vai o Governo compensar os funcionários pelos prejuízos decorrentes da não realização destas avaliações?