A Comissão Parlamentar de Agricultura a Trás-os-Montes, na visita a 13, 14 e 15 de Março, teve um encontro, na Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, com produtores regionais de castanha, e contou com a presença dos Presidentes da Câmara e Assembleia Municipais.
No debate realizado foram colocados diversos problemas ligados à produção de castanha que, em síntese, podem assim resumir-se:
(i) A continuação de graves problemas a necessitar de respostas adequadas, com as doenças e pragas que atingem o castanheiro, nomeadamente o «cancro» e a «tinta», considerando, todos os que intervieram, que há vários estudos feitos pela Universidade de Trás-os-Montes (UTAD) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) sobre a matéria, mas que depois falta o acompanhamento de serviços de extensão rural do ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no aconselhamento técnico dos produtores. (Problemas também com outras pragas ao nível do fruto: lagarta, gorgulho da castanha e bichado).
(ii) A existência de áreas / freguesias que há muitos séculos têm castanheiros e produzem castanhas , como sucede em Campo de Jales (freguesia de Vreia de Jales), e que, estranhamente, não estão incluídas nas áreas de produção de castanha com direito a apoios e subsídios públicos...
(iii) O facto de as candidaturas do ProDer para projectos de plantação de castanheiros e recuperação / renovação de soutos não aceitarem a utilização da plantação de porta-enxertos, resistentes à «tinta», dado que o seu custo mais elevado (um preço de 40 euros face aos 14 euros do porta-enxertos vulgar) , tendo sido reprovados projectos apresentados por aquele motivo. Por outro lado, foi referido não serem igualmente aceites projectos para a produção da variedade «côta», contrariamente ao que acontece com a Judia e a Longal, uma variedade regional que, embora menos rentável que outras variedades, deve ser preservada, até em nome da diversidade genética.
Igualmente não foram aceites projectos de plantação para pequenos produtores agrupados, que tinham por objectivo a obtenção de áreas maiores adequadas e sustentáveis de soutos.
(iv) Atraso na concretização e desenvolvimento do Projecto «Castanea», com envolvimento do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, autarquias, UTAD, IPB, empresas de transformação e comercialização e viveiristas, isto é, toda a cadeia, por ausência de aprovação no ProDer. Este projecto devia já estar em velocidade de cruzeiro e tal não se verifica.
(v) Problema da empresa agro-alimentar - AgroAguiar - que tem na castanha um vector importante da sua actividade (a par da castanha, embala outras frutas), cujo projecto foi apoiado pelo ProDer mas que, à data (Março de 2011), continuava sem receber o pagamento do apoio aprovado.
(vi) Problemas com a proibição do uso de fito-fármacos na desinfecção da castanha destinada à exportação, obrigando a tratamentos com custos elevadíssimos para as empresas, enquanto está a ser desalfandegada nos nossos portos castanha tratada por esses produtos, o que discrimina desfavoravelmente a competitividade da produção nacional.
(vii) Não havendo dificuldades, actualmente, no escoamento da produção, verifica-se que o sector de comercialização (grande distribuição, ...) se apropria de um valor de intermediação exagerado, entre o produtor (1 euro) / transformador / primeiro comercializador (2,20 euros) e o consumidor, que paga o quilo a 7 euros!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação e considerações pode o Ministério fazer relativamente às questões e reclamações atrás referidas, resultantes da reunião com produtores em Vila Pouca de Aguiar?
2. Vai o Ministério tomar medidas no sentido de que inaceitáveis obstáculos à aplicação do ProDer em projectos de produção de castanha regional - variedades côta, assim como para uso de porta-enxertos resistentes a doenças, admissão de projectos de pequenos produtores agrupados, etc. - possam ser ultrapassados?
3. Solicita-se uma explicação sobre a razão da exclusão de áreas, como Campo de Jales, dos apoios à produção. Quais são as regiões / concelhos do País com direito a esses apoios?
4. Que medidas e propostas estão em curso ao nível do Estado de investigação sobre o cancro e a tinta do castanheiro, e divulgação e aconselhamento dos produtores na aplicação de conhecimentos científicos e técnicos?
5. Que razões explicam o atraso da concretização do Projecto «Castanea»? Quando serão resolvidos os estrangulamentos existentes?
6. Já foi feito o pagamento da ajuda ProDer devido à Agro-Aguiar? Se não foi feito, quando se prevê que seja?
7. Que avaliação tem o Ministério sobre o uso de fito-fármacos na produção e armazenamento da castanha? Que razões explicam o tratamento desigual, com exigências diferentes entre a castanha que nós exportamos e a que é importada? Que pode o Governo fazer sobre o assunto, pondo fim à discriminação negativa da produção nacional?
8. Que esclarecimentos tem o Governo sobre a cadeia de valor (produção/transporte/comercialização/retalho) da castanha?