Na visita da CAM de 10, 11 e 12 de Setembro, em Mondim de Basto, estivemos com Grupo de Baldios do Concelho, a que pertencem os Baldios de Ermelo e Bilhó, dois Conselhos Directivos com Equipas de Sapadores Florestais. A ESF de Ermelo existe há mais de sete anos. Durante todo este período o valor de apoio protocolado com o Estado, manteve-se em 35 000€, apesar de, como é sabido, por exemplo, as despesas em combustíveis e manutenção de máquinas da Equipa, terem subido de forma muito significativa. Este protocolo, válido para todas as equipas do país, inicialmente contava com o apoio técnico da DGRF, que depois transferiu estas funções para um técnico à escolha do Conselho Directivo, o que também fez subir os custos de funcionamento da Equipa, sem que tal se tenha refletido na comparticipação do Estado. Mais recentemente, o nível de exigência com os relatórios técnicos obrigatórios para o pagamento dos apoios, são tais, que inviabilizam a existência destas equipas sem apoio especializado, quer na área florestal, quer na área contabilística. Por exemplo, neste momento é necessário entregar um recapitulativo trimestral das despesas feitas pelas ESF.
O Protocolo com as Equipas de Sapadores, nomeadamente com as mais antigas necessita de urgente revisão, que responda a várias questões.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quando vão ser actualizados os valores do apoio respeitantes aos protocolos com associações florestais e baldios paras ESF, que já vigoram há mais de 10 anos, sem qualquer alteração do seu valor? Tem o Estado uma avaliação dos actuais custos de funcionamento das ESF? Solicitava uma informação sobre o assunto.
2.Tendo em conta a idade dos veículos e restante material, com que foram dotadas as equipas e o esforço exigido a estes veículos, particularmente durante o período de combate a incêndios (veículos carregados com água e cinco homens), facilmente se compreende que sejam necessárias e frequentes elevadas despesas de manutenção, e que mesmo assim ao fim de alguns anos, seja indispensável a troca de veículo! O mesmo se dirá para as motosserras e motorroçadoras. Que medidas – linha de apoio ao reequipamento e custos de manutenção das ESF - vai o Governo tomar?3.No caso das ESF que são atribuídas aos órgãos gestores dos baldios na modalidade b), quando acrescentará o Estado, à ajuda prevista no Protocolo, uma participação nas despesas do Baldio com as ESF, proporcional (20/40%) às receitas obtidas pelo Estado na venda do material lenhoso?