Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Permitam-nos saudar todos os carteiros, no ativo e na reforma, todos os trabalhadores dos correios e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações aqui presente!
Os trabalhadores dos CTT, em particular os carteiros, têm vindo a ser confrontados com o agravamento das condições de trabalho a um nível insuportável. Desde que foi iniciado o caminho com vista à privatização da empresa em 2013, o encerramento de serviços, a sobrecarga de trabalho, o ataque aos direitos laborais, a quantidade crescente de “giros em dobra”, são múltiplos fatores para uma exploração e um desgaste inaceitável dos trabalhadores.
Os trabalhadores e as suas organizações foram alertando para os gravíssimos problemas no funcionamento do serviço postal – e ao mesmo tempo para a inaceitável situação que está a verificar-se em resultado deste modelo de organização que os CTT estão a implantar: agravando a precariedade laboral (reduzindo postos de trabalho, aumentando os ritmos de trabalho e reduzindo o rendimento dos trabalhadores), prejudicando os utentes que recebem o seu correio por vezes com vários dias de atraso, e prejudicando as empresas que recebem as suas correspondências quase no final do expediente.
Mais recentemente, a Administração dos CTT, sob a capa de um pretenso plano de modernização e investimento, tem vindo a agregar diversos Centros de Distribuição, fazendo deslocar por conta própria centenas de trabalhadores para dezenas de quilómetros de distância das suas residências e criando condições para que a distribuição do correio seja feita ainda mais tarde e degradando ainda mais a já péssima qualidade de serviço.
Ouvimos a propaganda em torno da contratação de 800 trabalhadores. No entanto, as contas do primeiro semestre de 2020 rapidamente desmentiram tal cenário, indicando que tinha havido, de facto, redução de 536 trabalhadores num ano.
A situação só não é pior graças à enorme dedicação e esforço dos trabalhadores, que têm levado a efeito inúmeras ações de luta, reivindicando a admissão de mais trabalhadores e a melhoria das condições para acabar com a sobrecarga a que estão sujeitos e poderem prestar um serviço de melhor qualidade.
A resposta da empresa à epidemia de Covid-19 foi desastrosa. Ao invés de contratar os trabalhadores necessários para assegurar a operação em condições de segurança, a gestão privada manteve a linha de redução de trabalhadores, despedindo todos os contratados a prazo, atacando os trabalhadores condicionados, não renovando contratos com muitos dos agenciados e sobrecarregando brutalmente os trabalhadores das áreas operacionais, quer nas cargas de trabalho que tiveram de suportar, quer nos riscos acrescidos que tiveram de assumir.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
O trabalhador não é uma peça descartável e a passagem à reforma não é alibi para a exploração.
É preciso ouvir os trabalhadores e as suas organizações, e dar resposta concreta aos problemas que estão colocados.
Nesse sentido, procurando contribuir para esse debate e essa resposta, o PCP apresentou nesta Assembleia o Projeto de Resolução n.º 717/XIV, propondo que o Governo tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Carteiros, considerando o especial risco e penosidade em que executam o trabalho a que estão a que estão adstritos, em articulação com as Organizações Representativas dos Trabalhadores, sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
Mas se é verdade o que os trabalhadores dizem, que A Luta Continua, também é caso para dizer que este debate continua – e continua já amanhã!
É que temos amanhã o agendamento do debate das propostas legislativas pelo regresso dos CTT à esfera pública, para que a empresa e o Grupo CTT voltem a ter como referência o serviço público, o serviço às populações, às regiões, à economia – e o respeito pelos trabalhadores, os seus direitos e condições de trabalho.
São etapas deste mesmo caminho, e a gente vai continuar.
