Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Privatização do Metro e da Carris

O governo português decidiu atribuir ao consórcio privado Avanza (capital espanhol) a subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos autocarros da Carris, consumando o processo de privatização daquelas empresas.
Desta privatização resultará: redução da qualidade da oferta e da fiabilidade dos serviços; aumento de preços; redução de postos de trabalho e precarização das condições laborais, com ataques aos salários e direitos dos trabalhadores. Notícias na imprensa dão conta do previsível despedimento de até 600 trabalhadores.
Este negócio assume contornos de autêntico esbulho do património público. O governo propõe-se pagar ao subconcessionário privado até 230 milhões de euros por ano, fora outros custos que ficam do lado do Estado – a manutenção do material circulante do Metro, a par da autorização de que os autocarros da Carris possam envelhecer até 16,7 anos no final da subconcessão. Isto significa um pagamento ao operador privado que o Governo nunca garantiu aos operadores públicos.

Solicito à Comissão informação que tenha ao dispor sobre este processo e pergunto:
1. Recebeu este consórcio algum financiamento da UE até à data?
2. Dispõe de informações sobre a relação das empresas do consórcio Avanza com os seus trabalhadores e, mais concretamente, há registo de despedimentos, reduções salariais, práticas laborais e/ou comerciais ilegais ou abusivas nestas empresas?

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